FIDAF - Sefin inicia criação de fundo de arrecadação

Os recursos devem ser utilizados para qualificação e manutenção de planos da secretaria. O fundo deve substituir empréstimos federais

O secretário de finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, afirmou que o prefeito Roberto Cláudio assinou a minuta de criação do Fundo de Investimento de Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária do Município de Fortaleza (FIDAF).

O fundo deve ser mantido com a destinação de 1% da arrecadação municipal. A declaração foi feita durante a 3ª Assembleia Geral da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), realizada ontem em Fortaleza.

Segundo a Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin), o Fidaf deve custear ações como capacitação, desenvolvimento de sistemas de gestão de impostos municipais, aquisição de equipamentos e infraestrutura. Atualmente esses investimentos são financiados com empréstimos federais do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), dirigido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

De acordo com Gurgel, o objetivo do fundo é dar mais autonomia financeira à secretaria. “É um meio de ter uma administração pública mais fortalecida, modernizada e com mais recursos, podendo até aumentar a arrecadação”, diz.

Funcionamento

Nos seis primeiros meses do ano Fortaleza teve um crescimento de 10% da arrecadação municipal em relação ao ano passado. “Descontada a inflação, o ganho foi de 1%. Para 2015, a gente considera uma redução da economia e da arrecadação da cidade, que deve se agravar no ano que vem”, projeta Andrei Gomes, coordenador do curso de finanças da Universidade Federal do Ceará, que também participou da assembleia.

Após a assinatura do prefeito, o projeto deve ser encaminhado ainda este mês para análise e aprovação na Câmara de Vereadores. De acordo com o secretário de finanças, a expectativa é de que a criação seja aprovada ainda este ano.

Assembleia

A terceira assembleia geral da Abrasf reuniu secretários de finanças, receitas, fazenda e tributação das capitais brasileiras para discutir os casos em trâmite no Superior Tribunal Federal e no Congresso Nacional relacionados às finanças dos municípios.

“Nós discutimos estratégias para aumentar as receitas sem necessariamente subir a alíquota dos impostos.”, declarou Gurgel.

Aspectos aplicados na Lei Complementar nº 116 que trata sobre o Imposto Sobre Serviço e a implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços são exemplos de projetos desenvolvidos inicialmente em encontros anteriores da Abrasf apontados por André Macêdo, assessor técnico da instituição.

“Eventos como este servem para compartilhar experiências e buscar um direcionamento conjunto para defesa das finanças.” Participam da assembleia representantes de 14 capitais brasileira. Para hoje, último dia do evento, é esperada a participação do prefeito Roberto Cláudio.

Fonte: Jornal O Povo