AUDITECE - Auditores do Estado também fazem propostas

Assim como tem ocorrido com a União, os Estados também têm sofrido os impactos da crise econômica, que tem resultado na queda da arrecadação. Para amenizar problema, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro do Ceará (Auditece) elaborou documento com propostas para Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), que visa ampliar a arrecadação sem aumento de impostos.

Conforme publicado por O POVO no sábado (3), com as medidas, o Estado poderia elevar a arrecadação em até 10%. Dentre as propostas apresentadas destacam-se a Integração do emissor do cupom de cartão de crédito com o emissor do cupom fiscal; priorizar o julgamento de multas; inscrição dos Autos de Infração à revelia diretamente na Dívida Ativa do Estado; e a melhoria do planejamento de ações fiscais.

Segundo o diretor jurídico da Auditece, Ubiratan Machado, as propostas estão focadas basicamente na melhoria dos processos de fiscalização e arrecadação. “O Ceará está querendo tomar um caminho diferente dos outros estados do Nordeste, que estão aumentando a alíquota de ICMS”, disse o diretor jurídico.

Segundo Machado, o estado do Rio Grande do Note, apenas com o fortalecimento das atividades de fiscalização, conseguiu aumentar a arrecadação em cerca de 22% de janeiro a abril deste ano comparado com o mesmo período do ano anterior.

Saiba mais - Algumas propostas da Auditece (itens sugeridos na discussão inicial)

Alterações na Legislação Fiscal, visando evitar julgamentos pela Prescrição e/ou Decadência

Inclusão de Supervisores de Auditoria no Planejamento

Inclusão de empresas em processo de “baixa”

Restringir o monitoramento a ações de exercício atual

Análise permanente de margens fiscais de Substituição Tributária

Acompanhamento de desvios de empresas com incentivos

Execução de débitos de concessionárias de serviços públicos

Suspender notificações até que lei regulamente a ação

Fonte: Jornal O Povo