Receita aperta monitoramento a devedores

Medida tem como foco o combate às artimanhas do contribuinte que tenta blindar seu patrimônio. Os superintendentes da Receita Federal nos estados brasileiros têm até o dia 31 de outubro para definir a estrutura e o funcionamento das Emop

Brasília. A Receita Federal informou, ontem, que as equipes regionais de auditores criadas por ato do secretário Jorge Rachid irão monitorar grandes devedores e intensificar ações para evitar blindagem patrimonial. "Essa medida visa monitorar, de forma permanente, o patrimônio do devedor, com o objetivo de combater as artimanhas do contribuinte que tenta blindar seu patrimônio frente à existência de grandes dívidas tributárias", explica a Receita em nota.

Portaria assinada por Rachid e publicada nessa quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) instituiu as Equipes Regionais de Monitoramento Patrimonial e de Garantia do Crédito Tributário (Emop), que serão responsáveis por procedimentos como arrolamento de bens e direitos, representação para pedido de medida cautelar fiscal e monitoramento patrimonial de grandes contribuintes. As atividades das novas equipes terão início em 1º de novembro. Esses grupos vão promover a busca de dados patrimoniais de contribuintes e de pessoas relacionadas, direta ou indiretamente.

Movimentação

Nos casos de contribuintes com créditos tributários em valor superior a R$ 2 milhões e a 30% de seu patrimônio conhecido, as equipes poderão adotar a ação de arrolamento de bens, que permite o acompanhamento da movimentação patrimonial do contribuinte. Se for constatado que o patrimônio está sendo dilapidado, a Receita fundamentará os fatos e representará o devedor à Procuradoria da Fazenda Nacional, para ajuizar medida cautelar fiscal, com objetivo de bloquear bens e garantir o recebimento do crédito tributário.

Bens e direitos

De acordo com a Receita, mais de R$ 104 bilhões de bens e direitos, pertencentes a 11.567 contribuintes, já foram alcançados por meio de arrolamento e quase R$ 15 bilhões foram objetos de medidas cautelares fiscais. Há ainda investigação de 3.857 devedores, que respondem por R$ 380 bilhões, para a adoção das medidas legais aplicáveis.

Bloqueio

"Foi com base nessas medidas que a Fazenda Nacional conseguiu bloquear R$ 4,6 bilhões de bens do Grupo Shahin e R$ 188,8 milhões das empresas ligadas ao jogador Neymar, conforme amplamente noticiado pela imprensa", lembra a nota.

O documento da Receita Federal cita também outros exemplos bem-sucedidos de recebimento de valores tributários mediante arrolamento de bens e medidas cautelares.

Os superintendentes da Receita Federal nos estados brasileiros têm até o próximo dia 31 de outubro para definir a estrutura e o funcionamento das Emop, no âmbito da respectiva região fiscal, determina a portaria.

Fonte: Diário do Nordeste