AUDITECE se reúne com Procuradores do Estado

A AUDITECE se reuniu, na tarde desta quinta-feira, dia 8 de outubro, com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).  O encontro, que ocorreu na sede da Procuradoria da Dívida Ativa da PGE, contou com a presença dos procuradores Deusdedith Duarte, Gilvan Linhares e Ubiratan Andrade. Os representantes da Associação trataram dos julgamentos no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT) e de sugestões para melhoria dos procedimentos de Execução Fiscal e da Dívida Ativa.

Na ocasião, foram discutidas propostas de aprimoramento para o trâmite da Execução Fiscal e acompanhamento de bens de devedores do Fisco inscritos na Dívida Ativa e em Processo Executivo Fiscal, além de teses de julgamentos administrativo-fiscais.

Ao final, como resultado dos pontos elencados, os participantes concordaram com algumas medidas, que serão encaminhadas para discussão, junto à Administração Fazendária, pelos Auditores Fiscais participantes do Grupo de Trabalho (GT) proposto para debater sugestões de medidas que visem alavancagem das receitas tributárias.