DETRAN-CE - O investimento do repasse

Sobre o repasse de R$ 10 milhões, o Detran explica que tem um convênio com o Tribunal de Justiça e os cartórios. Com os recursos, o órgão afirmou, em nota por email, que descentralizou serviços, com a construção de áreas de exame de direção em Tianguá, Morada Nova e Tauá. Diz que construiu mais 10 novos postos de fiscalização da PRE, adquiriu viaturas para suas equipes e equipes da PRE. Também informa que está mantendo a sinalização das rodovias estaduais.

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) disse ao O POVO que “o Detran tem orçamento próprio e independente”, não sendo gerenciados pela secretaria.

O presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará (Sindivel-CE), Éverton Fernandes, afirma que a taxa é desnecessária, já que tem um departamento de registro dentro do Detran-CE. “Os impedimentos de compra e venda de um carro você consulta no próprio Detran-CE. É só burocracia e mais taxas para pagar. Penaliza o consumidor no final das contas”, critica.

Para Tatiana Viola de Queiroz, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), não faz sentido a cobrança de registro desse tipo de contrato. “O problema é que o Detran é quem decide as regras, mas tem que saber a razão para essa exigência”.

Fonte: Jornal O Povo