TCU rejeita parcelar 'despedalada', e deficit deste ano deve ir a R$ 70 bi
A equipe da presidente Dilma avalia que o cálculo do deficit primário deste ano pode chegar a cerca de R$ 70 bilhões, em torno de 1% do PIB (Produto Interno Bruto)
Até a tarde desta quinta (22), a previsão de rombo nas contas girava em torno de R$ 55 bilhões. O aumento no valor se deve à resistência do Tribunal de Contas da União em aceitar que o governo parcele o pagamento de dívidas do Tesouro com bancos públicos, pelo atraso em repasses.
Chamados de pedaladas fiscais, esses atrasos se aceleraram no ano eleitoral de 2014, entre outras medidas conhecidas como contabilidade criativa, que permitiram ao governo gastar mais do que as receitas permitiam. O artifício levou as contas de 2014 da presidente Dilma a serem reprovadas pelo TCU, o que serviu de base para o pedido de abertura de processo de impeachment.
IMPEACHMENT
Para evitar novos questionamentos jurídicos, o governo decidiu "despedalar" todas as dívidas —zerar os repasses em atraso. No entanto, a equipe econômica ainda tentava negociar com o TCU um parcelamento, para reduzir o impacto dos pagamentos nas contas públicas.
Segundo a Folha apurou, o Palácio do Planalto foi informado nesta quinta-feira (22) que o TCU não aceita o parcelamento, o que levou o governo a elevar para R$ 70 bilhões a estimativa de deficit. No caso do BNDES, o valor dos repasses atrasados pode chegar a R$ 30 bilhões.
O deficit primário (receitas inferiores aos gastos públicos, sem contar a despesa com juros) deste ano deve ser decidido nesta sexta (23). Até agora, a promessa em vigor do governo era de superavit primário (receitas menos despesas, fora os juros da dívida) de R$ 8,7 bilhões em 2015, ou 0,15% do PIB.
DE OLHO EM 2016
Para reduzir a reação negativa do mercado financeiro ao anúncio do deficit, o governo vai destacar que mantém a meta de superavit de 0,7% do PIB no próximo ano. A prioridade é tentar evitar novas perdas de grau de investimento (selo de bom pagador) por parte das agências de classificação de risco.
As agências, cujas notas são levadas em conta na tomada de decisão de grandes investidores, avaliam a capacidade de pagamento de dívida de governos e países. Se o governo não consegue economizar o suficiente para reduzir ou ao menos evitar o crescimento de sua dívida pública, como é o caso do Brasil hoje, seu risco aumenta, o que faz com que sua nota de crédito seja rebaixada.
Na prática, isso eleva os juros cobrados por credores e retira investimentos do país, provocando alta do dólar. A equipe de Dilma considera que o superavit em 2016 pode ficar maior com a aprovação da taxação sobre a regularização de dinheiro de brasileiros no exterior (leia texto ao lado) e o refinanciamento de dívidas de empresas.
Fonte: Folha de S. Paulo