Prefeitos lançam “Carta do Ceará” para garantir recursos

Com o objetivo de amenizar os impactos da crise financeira nos municípios e mobilizar a classe política cearense, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), lançou, ontem, na Assembleia Legislativa, a Carta do Ceará, documento idealizado a partir de reunião de prefeitos cearenses com o coordenador da bancada federal do Ceará, deputado José Airton (PT/CE) e demais representantes do parlamento federal e estadual cearense. O documento pretende nortear os pontos prioritários a serem trabalhados pelos parlamentares em suas atuações no Congresso Nacional.

De acordo com o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, a carta é composta por 11 tópicos entendidos como prioritários pela Aprece. Nele contém o Pacto Federativo PEC 172/2012; o retorno da CPMF; os royalties do petróleo; a emenda constitucional nº 84/2014, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a atualização do Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica; a implantação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; dentre outros pontos. Após solenidade na Assembleia, alguns preitos foram ao Palácio da Abolição entregar a Carta ao governador Camilo Santana.

“Diante dessas reivindicações prioritárias, a Aprece solicita que os parlamentares cearenses assumam o compromisso com a pauta legislativa dos municípios para evoluirmos ainda mais com as conquistas do movimento municipalista, amenizando os efeitos trágicos da presente crise financeira”, frisa Expedito Nascimento.

O primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Tin Gomes (PHS), salientou que, diante do cenário de instabilidade financeira no País, é necessário a união de forças políticas para trabalhar a pauta em Brasília. Na ocasião, Tin representou o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros) e garantiu o apoio do Parlamento Cearense às reivindicações da entidade. “Conclamo toda a bancada federal nesta jornada com o intuito de somar forças para alcançar estes objetivos almejados, que não são poucos, e que só vão acontecer se tivermos um movimento forte com todos os parlamentares cearenses envolvidos”, salientou.

Na mesma linha, o primeiro secretário da Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (Pros), que tem acompanhado as reuniões da Aprece,  afirmou que “a Casa também encampa a luta e cobra para que este movimento ganhe mais força a cada dia, por entender que quem entende mais as dificuldades que passam os municípios são os seus gestores”.

Em queda

Na última semana, o deputado Sérgio Aguiar (Pros) destacou em discurso na Assembleia, a queda de 15,56% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de outubro, em comparação com o ano passado. Segundo o parlamentar, a maioria dos municípios do Estado não conseguirá pagar o mês de dezembro e o 13° salário aos servidores.

“Os municípios não suportam a situação, tendo ainda que bancar o custeio da Saúde e da Educação. O PFM está em queda, desde junho deste ano. Há previsão de perca de mais de R$ 3 bilhões e quase R$ 6 bilhões de programas ligados a Educação do Brasil, então com isso, os municípios estão com dificuldade de pagar suas folhas de pagamento e cumpri suas obrigações”, reflete o prefeito de Aracoiaba e presidente da Associação dos Municípios do Maciço de Baturité, Antônio Cláudio. De acordo com o gestor, entre os problemas mais graves, os municípios não têm mais recursos para pagar o 13° de seus servidores. “Estamos fazendo ajustes, cortando gastos, cortando servidores e cargos comissionados”, pontuou.

Estiveram presentes ainda ao encontro os deputados estaduais Manoel Duca (Pros), Carlos Felipe (PCdoB), Augusta Brito (PCdoB) e Júlio César Filho (PTN); o deputado federal Chico Lopes (PCdoB); o secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins; dentre outras autoridades.

Fonte: Jornal O Estado