JUDICIAIS - Comissões aprovam uso de depósitos

As comissões de Constituição e Justiça e Orçamento da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram ontem à tarde a mensagem do Executivo que prevê uso de depósitos judiciais pelo Governo. Atualmente, o fundo monetário utilizado para pagar as partes em ações judiciais acumula R$ 1,2 bilhão.

Secretários querem 70% do dinheiro para cobrir gastos com a previdência. O restante continuaria à disposição da Justiça para pagar ganhadores de causas.

Antes de ir a plenário, o projeto ainda precisa passar pela comissão de serviço público. Membros da base, como Moisés Braz (PT), acreditam que será preciso boa articulação da liderança para ver o projeto aprovado.

O líder governista, deputado Evandro Leitão (PDT), explica que a ideia vem de uma lei federal aprovada neste ano, que tem sido copiada e adaptada para estados e municípios diante da baixa na distribuição de recursos.

Oposicionistas como Renato Roseno (Psol) e Heitor Férrer (PSB) questionam a constitucionalidade da lei tanto no nível federal como estadual.

Fonte: Jornal O Povo