Matéria disciplina uso de Fundo da Prefeitura

A proposta foi enviada à Câmara pelo prefeito e trata do Fundo de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza

 Começa a tramitar hoje na Câmara Municipal de Fortaleza mensagem do prefeito Roberto Cláudio que altera normas que disciplinam Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Segundo o documento, o Fundo deve dar suporte financeiro à implementação dos objetivos, programas e projetos previstos no Plano Diretor Municipal e no Plano Diretor Participativo para promover o aprimoramento e a execução de políticas públicas. O texto justifica as mudanças em razão de diversas modificações ao longo dos anos que teriam ocasionado dificuldades de interpretação e aplicação da normal municipal. A últimas alterações foram feitas em 2013 e 2014 já na gestão de Roberto Cláudio.

Entre as propostas, estão previstas mudanças na gerência e distribuição de cargos. Um técnico deve ser destinado a ajudar a Seuma na promoção do suporte técnico e administrativo para funcionamento do Conselho Gestor. Projeto salienta que não haverá aumento nas despesas com pessoal, pois ficam extintas as funções de coordenador executivo, assistente técnico I e assistente técnico II com remuneração equivalente aos cargos criados.

O texto dispõe sobre o Conselho Gestor, responsável pela supervisão dos recursos do Fundo, formado por sete membros titulares, sendo presidido pela Seuma e com a participação da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, Infraestrutura, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão e do Instituto de Planejamento de Fortaleza.

Supervisão

De acordo com a iniciativa, o Conselho deve aprovar o plano de aplicação de recursos, supervisionar a aplicação e examinar e emitir parecer sobre projetos integrantes ou não de ações de operações urbanas consorciadas financiadas pelo Fundo e submeter o prefeito aos pareceres.

Pela matéria, recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano podem ser aplicados à execução de projetos para implantação e desenvolvimento de políticas públicas urbanísticas, execução de programas de manutenção e conservação, dentre outros.

Fonte: Diário do Nordeste