ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS - Tribunais aprimoram auditorias ao Governo

O TCE tem investido em comissões para monitorar os gastos do Governo do Estado em áreas centrais

Embora a responsabilidade da realização de auditorias operacionais esteja prevista na Constituição desde 1988, tribunais de contas têm conseguido consolidar este tipo de trabalho apenas nos últimos anos, mas já classificam hoje a ação como a principal ferramenta de controle externo na tarefa de monitorar melhor a qualidade dos investimentos públicos em diferentes setores.

O discurso do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdomiro Távora, durante a celebração dos 80 anos do órgão, também classificou as auditorias operacionais como o principal caminho para o futuro da instituição. A comissão especial formada já está na execução do nono trabalho e tem, até 2017, o compromisso junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) de iniciar investigações em mais seis temas.

"É um caminho sem volta. É uma discussão nacional. Existem diretrizes para os tribunais. Os tribunais são avaliados e um dos requisitos é a realização de duas auditorias por ano", afirma a secretária de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, Giovanna Adjafre.

Sete auditorias operacionais já foram finalizadas pelo TCE, tendo relatório já julgado pelos conselheiros do órgão. Na área da educação, o Tribunal de Contas analisou a situação do Ensino Médio e a eficácia do programa de formação continuada de professores do Ensino Fundamental. Na Saúde, o trabalho se voltou para estudar as políticas de estratégia da saúde da família e o diagnóstico da atenção básica.

No setor de saneamento, o órgão se aprofundou sobre sistemas simplificados de abastecimento d´água em comunidades rurais. Na área do meio ambiente, o TCE estudou a gestão de unidades de conservação de proteção integral. Já na Segurança Pública, o programa Ronda do Quarteirão foi alvo da análise.

Interior

A comissão responsável por realizar as auditorias operacionais é formada por seis servidores e tem percorrido o Interior, atualmente, para coletar dados que subsidiem a elaboração de relatório para trabalho sobre a crise hídrica no Estado. A conclusão do estudo deve ocorrer até o fim do ano para ser encaminhado à relatora do processo, a conselheira Patrícia Saboya.

"Desde a semana retrasada que a equipe está se reunindo com os comitês gestores das bacias. Eles estão em campo tirando as dúvidas, aplicando a técnica de entrevista, para poder voltar ao tribunal e fazer o relatório", informa Adjafre.

Outra auditoria operacional com relatório já concluído apura a situação do transporte escolar, mas o processo ainda está sob a análise da relatora, conselheira Soraia Victor. "O Tribunal vinha atuando de forma bem severa em relação aos problemas do transporte escolar, mas vinha fazendo isso de forma pontual" diz a secretária de controle externo.

Indagada se após a conclusão das auditorias operacionais são alcançados avanços reais na qualidade das políticas públicas, a secretária de controle externo do TCE, Giovanna Adjafre, aponta resultados positivos.

"Tem dado resultado. A própria secretária de Educação ficou super feliz quando a gente disse que ia fazer auditoria na área do transporte escolar, porque eles também têm muita dificuldade. Como o Estado transfere o recurso, quem teria que fiscalizar é a própria educação, mas ela não tem condição. Pelas atividades, pelo tamanho da secretaria", explica.

Monitoramentos

Giovanna Adjafre esclarece que são feitos monitoramentos periódicos nas auditorias realizadas para tentar garantir esses resultados. "Existe o monitoramento. Faz parte, inclusive, do ciclo da auditoria operacional. Tem a fase de planejamento, depois a de execução e relatório. Depois, quando saem recomendações, existe o monitoramento por parte do Tribunal. Em um ano ou um ano e meio, dependendo da área que está sendo auditada, a equipe volta para avaliar tudo aquilo que foi recomendado".

Os relatórios de monitoramento disponíveis no portal eletrônico do TCE, todavia, revelam cenário ainda distante do ideal. A última revisão da situação diagnosticada na auditoria operacional voltada para apurar as ações do programa Saúde da Família mostrou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) não atendeu a 42,9% das recomendações feitas pelo órgão.

Já o relatório de monitoramento da auditoria que investigou os pequenos sistemas simplificados de abastecimento d'água em comunidades rurais revelou que a Sohidra (Superintendência de Obras Hidráulicas) não implementou metade das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Esforços

Giovanna Adjafre acrescenta que esforços para viabilizar a realização de mais auditorias operacionais iniciaram em 2007. "Em 2007, os tribunais de contas do Brasil assinaram convênio com o Ministério do Planejamento por conta de um contrato de empréstimo feito com o BID para a modernização dos tribunais de contas. Então, o BID tinha interesse em fortalecer os tribunais, porque enxergava que os tribunais realizavam um bom trabalho no controle e resolveu financiar essa modernização", lembra.

A secretária de Controle Externo cita que cada tribunal estadual enviou servidores para programa de capacitação realizado com apoio do Tribunal de Contas da União. "Realmente foi feito um investimento grande de capacitação em Brasília. Cada tribunal mandou uma equipe de quatro pessoas. Essa equipe ficou um mês sendo treinada", afirma a servidora.

No início, ressalta Giovanna Adjafre, os temas para a auditoria operacional eram definidas pelo TCU, mas depois os tribunais de contas estaduais passaram a assumir a responsabilidade pelo planejamento.

"No começo, as auditorias eram escolhidas dentro do Promoex (Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios). Eram escolhidos temas relevantes que todos os tribunais pudessem contribuir. Foi assim com a área da saúde, com a área da educação, saneamento básico", destaca Adjafre.

Fonte: Diário do Nordeste