AUDITECE encaminha propostas de alteração na legislação do CONAT

A AUDITECE, dando seguimento às ações sugeridas para otimização da Arrecadação Estadual, protocolizou, na última sexta-feira (20), junto ao Contencioso Administrativo Tributário (CONAT) e à Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), o ofício nº 80/2015, que encaminha propostas de alteração na legislação do referido órgão.

A Associação considera que tais ajustes proporcionarão um avanço para o desenvolvimento das ações do CONAT, que possui missão essencial para o estabelecimento da Justiça Fiscal.

A AUDITECE ratifica ainda seu pleno interesse e disponibilidade para aprofundar discussões relacionadas às propostas em questão, a fim de que se alcance um texto consensual no âmbito da Casa.

A íntegra do documento está disponível na Área Restrita aos associados.