AUDITECE se reúne com Contencioso para tratar de pleitos da Auditoria Fiscal cearense

A AUDITECE esteve reunida com o Contencioso Administrativo Tributário (CONAT) na manhã desta segunda-feira, dia 30 de novembro, para dar continuidade à discussão acerca das demandas da Auditoria Fiscal relacionadas ao órgão.

Participaram do encontro a presidente do CONAT, Antônia Torquato; a presidente da Primeira Câmara de Julgamento, Marta de Souza; o presidente da Segunda Câmara, Alfredo de Brito; e o coordenador da CATRI, Eliézer Pinheiro – além dos representantes da Auditoria Fiscal Albanir Ramos, Leilson Cunha, Maykon Eccard, Michel Gradvohl e dos diretores da Associação Sérgio Sisnando e Ubiratan Machado.

A reunião foi solicitada pela AUDITECE, com objetivo dar seguimento aos assuntos já relacionados na reunião realizada no dia 28 de outubro e de tratar de outros aspectos pertinentes.

Confira abaixo a pauta discutida.

- Arquivos Eletrônicos: Conforme acordado na última reunião, o CONAT convidou o Auditor Fiscal Helder Andrade para ministrar uma palestra sobre o tema. Segundo Torquato, representantes de vários setores do Contencioso participaram da ocasião (consultoria, julgamento, conselheiros e presidentes de câmaras). “Foi uma palestra muito esclarecedora, fantástica”, disse a presidente. Além disso, Eliézer informou que recebeu a sugestão de alteração na legislação Das Penalidades e Das Ações Fiscais, elaborada pela Comissão da AUDITECE, e que a CATRI está trabalhando nesta proposta para incorporá-la ao projeto de Governança – para isso, será formada uma comissão que terá representantes da Auditoria e do CONAT. Com intuito de elucidar as dúvidas da Fiscalização quanto aos arquivos eletrônicos, a Nota Explicativa nº 03/2010, que versa sobre a matéria, deverá ser reeditada.

- Termo de Intimação: As Instruções Normativas nº 33/1997 e 49/2011, que regulamentam a questão, foram discutidas pelos presentes, que concluíram sobre a necessidade de reestruturação da norma. Na ocasião, ficou acordado que, para os casos futuros, deverá ocorrer uma modificação da norma e, para esclarecer os casos pretéritos, uma comissão irá trabalhar na produção de uma Nota Explicativa.

- Participação do Auditor Fiscal nas Sessões de Julgamento: Uma equipe do CONAT, que conta com a participação do Michel Gradvohl representando a Auditoria Fiscal, está elaborando um provimento com objetivo de regulamentar essa participação. Na oportunidade, os presentes chegaram ao consenso de que a manifestação do Auditor Fiscal deverá ser, prioritariamente, por escrito.

- Resoluções que tratam de crédito de ICMS de produtos intermediários e apuração do FDI/PROVIN: Os presentes decidiram que será agendada uma nova reunião com a participação dos procuradores do Estado para discutir especificamente essa pauta.

Na oportunidade, decidiu-se que novos encontros serão agendados com objetivo de aprofundar o debate acerca dos assuntos já discutidos e de tratar de outros aspectos pertinentes ao tema.

A AUDITECE agradece à presidência do Contencioso e aos seus demais membros da Administração Fazendária pela oportunidade de engrandecer a discussão sobre tópicos de tamanha relevância para Auditoria Fiscal cearense.