FINANÇAS - Novo salário mínimo não gera impacto nas contas de grandes cidades

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza (Sepog) estima que apenas 400 funcionários serão atingido com novo salário. Prefeituras do Interior ainda não têm estimativa do efeito da alta de 11,67%

Com valor 11,67% maior desde o primeiro dia deste ano, o novo salário mínimo de R$880 pode significar alta de R$ 904 milhões nos gastos públicos dos municípios cearenses, quando somado com projeção da inflação para este ano e aumento do piso dos professores, ainda não divulgado. A estimativa é da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). As prefeituras que terão gastos mais aumentados, porém, devem ser as que menos sofrerão com alta. A preocupação, mesmo, é com o reajuste dos servidores.

É o caso da Prefeitura de Fortaleza. De acordo com o titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Philipe Nottingham, “dos 35 mil servidores só 400 seriam atingidos pelo aumento do salário mínimo”, que são aqueles que recebem valor abaixo dos atuais R$880 e que, por lei, precisam ter salário pelo menos igualado.

“O impacto na Prefeitura hoje seria muito pequeno com o aumento do salário mínimo. Certamente, os serviços que a gente contrata, que têm por trás custos de salários, mas todos eles têm regras de reajuste”, explica. De acordo com os dados da Aprece o impacto seria de R$ 251 milhões na Capital cearense, número não confirmado pela Prefeitura, que ainda não detém estimativa.

O valor, que inclui piso dos professores, causa preocupação quando somado com a possibilidade de reajuste dos servidores do tamanho da alta da inflação. “Hoje a situação é muito crítica pra gente conseguir dar este reajuste de servidores”, afirmou Nottingham. De acordo com ele, a Prefeitura espera um aumento na arrecadação própria, mas a receita não compensaria esses gastos. A expectativa é que seja um ano ainda mais difícil que 2016.

Municípios cearenses

Depois de Fortaleza, as cidades que mais teriam gastos aumentados com alta do mínimo são Maracanaú (R$35 milhões), Caucaia (R$31 milhões), Sobral (R$26 milhões) e Juazeiro do Norte (R$23 milhões). Os demais municípios, juntos, terão impactados em R$538 milhões.

A reportagem entrou em contato com estas prefeituras, que ainda não detêm estimativa do custo apenas com aumento do mínimo. A Prefeitura de Sobral, por meio de assessoria de imprensa, explicou que não é um cálculo fácil de ser feito, pois aumento influenciaria mais indiretamente, já que a maioria dos servidores recebe salário superior. Alguns secretários, que preferiram não se identificar, confirmaram preocupação com reajuste de servidores e afirmaram que achavam não ser possível acompanhar a inflação.

André Carvalho, mestre em economia do setor público e consultor financeiro da Aprece, explica que essas prefeituras devem ser as menos afetadas, por dependerem menos de repasses estaduais e federais e terem mais potencial de aumento de receita própria. Elas seriam, no entanto, exceção no Ceará.

“A arrecadação própria da grande maioria dos municípios cearenses, cerca de 90% deles, excluindo Fortaleza e outros maiores, representa apenas 5% de suas receitas”, afirma. Quem sofre mais, portanto, são os municípios menores, que mais depende dos repasses, cujos principais, segundo o consultor, terão aumento ínfimo, e com possibilidade de diminuição.

São eles: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo crescimento não ultrapassará os 6% e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja estimativa é de aumento de 2,5%. A principal estratégia para manter folha de pagamento em dia, segundo ele, será o corte de gastos com pessoal.

Fonte: Jornal O Povo