AUDITECE faz esclarecimentos acerca das licenças especiais
Em atendimento às inúmeras solicitações de associados da AUDITECE acerca dos pedidos de licença especial, a Diretoria vem esclarecer as formas de regramento restritivo para a fruição das licenças especiais adquiridas por servidores, conforme estabeleceu o Parecer Procuradoria Geral do Estado (PGE) Nº 442/2015, de 04/09/2015.
Clique aqui para ter acesso aos esclarecimentos e entender as possibilidades de utilização das licenças especiais de acordo com as regras instituídas pelo Parecer supracitado ou veja no documento em anexo.
Arquivos
Auditece Informa 29-01-16.pdf
(174.61 KB)