Ceará vai renegociar dívidas com a União

O Governo Federal deve dar entrada hoje no Congresso de projeto que prevê o Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal. Proposta permite alongamento da dívida dos Estados com a União e o BNDES.

Com uma dívida de pouco mais de R$ 5,84 bilhões com o Tesouro Nacional e com instituições financeiras públicas, o Ceará pretende aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal que está sendo proposto pelo Governo Federal. A informação é do secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho. O projeto de lei será entregue ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, dia 21, e, se for aprovado, vai permitir o alongamento da dívida dos Estados com a União por 20 anos e as do BNDES em mais dez anos.

Em contrapartida, os estados que aderirem deverão adotar medidas fiscais, válidas por 24 meses, tais como não conceder aumento das remunerações dos servidores públicos, limitar o crescimento das despesas correntes à variação da inflação e reduzir em 10% a despesa mensal com cargos de livre provimento.

De acordo com dados do Banco Central, até dezembro de 2015, a dívida do Ceará era de R$ R$ 5,84 bilhões. Deste montante, R$ 1,6 bilhão é com o Tesouro Nacional e mais de R$ 4,21 bilhões com instituições financeiras públicas.

Mauro Filho explica que a dívida do Estado com a União é decorrente do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes). E que o Ceará não seria tão beneficiado com possíveis trocas de indexadores da dívida porque já vem pagando não apenas os juros, mas também a amortização dela. Segundo ele, só no ano passado foram pagos R$ 1 bilhão à União. No entanto, a possibilidade de alongar o prazo do saldo restante está sendo considerada. Pelos cálculos dele, devem ser pagas parcelas de R$ 150 milhões ao ano em 2017 e 2018.

“Para nós interessa mais a renegociação da dívida com o BNDES. Eles estavam querendo tirar as operações de crédito dos campos de futebol, o que já cairia muito o nosso benefício, porque é a nossa maior operação, mas vamos renegociar”.

Dentre os 26 estados e mais o Distrito Federal, o Ceará ocupa a 12ª posição no ranking de maiores devedores. Entretanto, estes valores são pequenos se comparados com a dívida de estados como São Paulo (que deve R$ 238,1 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 79,2 bilhões) e Minas Gerais (R$ 95,8 bilhões), que puxam esta lista.

“Mesmo não sendo uma dívida muito alta, acredito que o Ceará deveria aderir para conseguir ter mais fôlego para investimentos. Talvez tenha mais dificuldade nesta questão do aumento de salários, mas o que a gente observa é que o Estado já vem trabalhando com forte arrocho, mostrando que os reajustes devem ser de acordo com a evolução e capacidade de arrecadação, com enxugamento de gastos, por isso acredito que vá conseguir implementar as medidas fiscais”, avalia o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef – Ceará), Delano Macêdo.

Fonte: O Povo