Inscrições para o 1º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros já estão abertas
O 1º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros é mais uma ação da Febrafite, em parceria com a entidade nacional representativa do Fisco português (Apit), que ocorrerá dos dias 23 a 25 de maio deste ano, na cidade do Porto, em Portugal.
O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, salienta que a ideia do evento nasceu na ocasião do nosso 10º Congresso Nacional e 5º Internacional, realizado na Serra Gaúcha, entre 31 de maio e três de junho do ano passado, quando contou com a participação do presidente da Apit, Nuno Barroso , como palestrante. A sugestão foi recebida efusivamente por todos os congressistas à época.
Após duas edições dos Encontros Luso-Brasileiros , na cidade de Lisboa –em 2009 (com delegação de 17 cearenses) e 2012 – de acordo com Barroso, as entidades, em colaboração com o ISCSP da Universidade de Lisboa e com a CNT Alfândegas, “lançam-se num desafio que certamente marcará a história destas organizações, quer pelas discussões técnicas, quer pelo diálogo aberto e franco entre profissionais da mesma profissão”.
Para Kupski, o congresso, que tem como tema a Sustentabilidade Financeira em Tempos de Crise: que desafios para os sistemas tributários, “representa mais uma oportunidade de aprendizado entre os Fiscos dos dois países, na busca da qualificação e do intercâmbio de informações, prática importante para o exercício da atividade fiscal”.
Nos três dias de evento, serão abordados assuntos como o sigilo bancário fiscal no Brasil e em Portugal, o modelo de arbitragem tributária portuguesa, a tributação sobre grandes fortunas e eventual constituição da Rede de Auditores Fiscais da Língua Portuguesa, entre muitos outros no âmbito da área fiscal.
As inscrições permanecem abertas até o dia 15 de maio. A AUDITECE estimula a participação dos Auditores Fiscais cearenses neste evento que, com certeza, entrará para a história profissional de todos!
Confira a programação completa abaixo e faça sua inscrição aqui.
Saiba mais sobre o evento aqui.
As informações são da Febrafite.
PROGRAMAÇÃO
Dia 23 de Maio – Salão Nobre, Alfândega do Porto
18h Acreditação
19h Solenidade de Abertura
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Prof. Dr. Fernando Rocha Andrade
Diretora Geral da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira. Dra. Helena Borges
Presidente da Febrafite, Roberto Kupski
Coordenador da CNT, António Castela
Presidente da APIT, Nuno Barroso
20h Cocktail de Boas-vindas
Dia 24 de Maio – Sala Douro, Porto Palácio Hotel
9h / 10h30 Conferência de Abertura: sustentabilidade financeira em tempos de crise – desafios para os sistemas tributários
A Europa e o Mundo: Dr. Rogério M. Fernandes Ferreira (Advogado, Presidente da AFP - Associação Fiscal Portuguesa e ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
O caso da América Latina: Dr. Márcio Verdi (Secretário Geral do CIAT)
Apresentação de um resumo dos temas que serão discutidos na conferência: Moderador (a definir)
10h30 / 11h Coffee-Break
11h / 13h Arbitragem Tributária (mesa redonda)
Visão institucional: Dr. Nuno Villa-Lobos (Presidente do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa)
Visão jurídica: Dra. Tânia Carvalhais Pereira (Jurista do CAAD, Assistente na UCP)
Visão da justiça: Dr. Lopes de Sousa (ex-Juíz do STA – Supremo Tribunal Administrativo, árbitro do CAAD)
Visão da Administração Tributária: Dr. Serafim Rodrigues Pereira (Diretor da DSCJC da AT)
Visão brasileira: representante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF, a definir)
14h30 / 16h O lugar e o papel do Imposto sobre as Grandes Fortunas
As grandes fortunas em ambiente aberto: problemas de deslocalização versus equidade na repartição dos encargos tributários: Prof. Dr. João Catarino (ISCSP – Univ. de Lisboa)
A tributação dos meios de fortuna no Brasil: representante brasileiro (a definir)
As Manifestações de Fortuna, como mecanismo de tributação anti-fraude: Dr. Pedro Marinho Falcão (Mestre em Direito Tributário, Universidade Portucalense)
16h / 16h30 Coffee-Break
16h30 / 17h30 O lugar e o papel de um Imposto sobre as Sucessões e Doações
No taxation without respiration – aceitação ou negação de um imposto sobre as sucessões mortis causa?: Dr. Joaquim Silvério Mateus (Advogado, ex-Subdiretor Geral da AT para a área do IVA e para a área dos impostos sobre o Património)
Panorama legal do Imposto sobre Sucessões na OCDE: (a definir)
17h30 / 18h Debate
Dia 25 de Maio – Sala Douro, Porto Palácio Hotel
9h / 10h30 Os Desafios para a Área Aduaneira – globalização e tributação
O estatuto do AEO (Operador Económico Autorizado) – desafios da segurança face à facilitação do comércio: Dr. Nuno Vitorino (Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da AT)
Tributação dos consumos específicos (IEC’s) e circulação em regime suspensivo problemas e desafios: Dr. António Brigas Afonso (Subdiretor Geral para a Área da Gestão Tributária - IEC)
10h30 / 11h10 Tecnologias de Informação nas AT
A Administração Tributária e a Tecnologia de Informação no Brasil: Dr. Eudaldo Almeida de Jesus (ENCAT)
11h10 / 11h30 Coffee-Break
11h30 / 13h Questões fundamentais em torno do sigilo bancário um instrumento Essencial?
O sigilo bancário no Brasil: (a definir)
O sigilo bancário em Portugal: Dr. João Canedo (Unidade Grandes Contribuintes - AT)
A perspectiva comparada do sigilo bancário nos estados-membros da OCDE: Prof. Dr. Vasco Guimarães (ISCAL – IPL)
14h30 / 16h Os desafios da representação classista (regulação, reforma do Estado,carreiras, prevenção e educação) e apresentação da Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa
Carreiras de Estado – instrumento de prevenção das falhas de governo: Prof. Dr. Juarez de Freitas (Presidente do IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Professor na PUCRS, UFRGS e AJURIS)
Capacitação do RH nas AT: formação, educação, academia: Dr. Damasceno Dias (Subdiretor Geral da AT, Área dos Recursos Humanos e Formação)
16h / 16h30 Coffee-Break
16h30 / 17h30 Apresentação da RAF/LP e Plenária de Encerramento Presidentes da Febrafite e da APIT
17h30 / 18h Debate
20h Jantar de encerramento (Espaço Herança Magna, Vila Nova de Gaia)