Audiência pública sobre o revisão geral da remuneração dos servidores estaduais é adiada

O evento ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 6 de maio

A audiência pública previamente agendada para a tarde de hoje, dia 3 de maio – com objetivo de discutir a revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais – foi adiada para a próxima sexta-feira, dia 6 de maio, a partir das 15h, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará.

Adiamento

O adiamento foi solicitado pelo secretário de Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins, afirmando impedimento de agenda do secretário de Planejamento e Gestão, Hugo Figueiredo, que está viajando a serviço do Estado. Após consulta às principais lideranças do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), a audiência pública foi remarcada.

A audiência

A audiência, de iniciativa dos deputados estaduais Zé Ailton Brasil (PP) e Evandro Leitão (PDT), foi requerida pela coordenação do Fuaspec, que questiona o adiamento das discussões acerca do reajuste salarial dos servidores.

AUDITECE apoia participação

A Diretoria da AUDITECE, que comparecerá à audiência na nova data agendada, apoia e estimula a participação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual neste evento. Trata-se de uma situação periclitante, pois o governo insiste em protelar a concessão do reajuste salarial dos servidores, direito garantido pelo artigo 37, X da Constituição Federal.

Ao postergar as negociações, o Governo do Estado também descumpre o artigo 6º da Lei 14.867/2011, que determina o dia 1º de janeiro como data base do funcionalismo público estadual.

O Fuaspec pede 12,67% de reajuste, com o objetivo de repor a inflação do ano passado, de 10,67%, e agregar mais 2% para minimizar parte das perdas salariais acumuladas, já que o poder aquisitivo do funcionalismo público caiu 57% de 1999 a 2015.

Com informações do Fuaspec