Presidente da AUDITECE participa de audiência pública sobre admissão de diplomas no Mercosul

O presidente da AUDITECE, Juracy Soares, participou de audiência pública, na tarde desta quarta-feira (29), promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa do Ceará, com objetivo de discutir a admissão de títulos de pós-graduação stricto sensu obtidos presencialmente no Mercosul.

A audiência, que foi requerida pelo deputado Elmano Freitas (PT), também contou com a participação do presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (Anpgiees), Vicente França; do pró-reitor de Pesquisa e Graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC), professor Antônio Gomes; do vereador de Fortaleza, Acrísio Sena (PT); e da secretária executiva do Conselho de Educação do Ceará, professora Ana Nogueira.

Durante o encontro, Juracy Soares - representando Universidade do Museo Social Argentino (UMSA) - alertou para as "pegadinhas" existentes na resolução que traz parecer do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministério da Educação, que altera e unifica os procedimentos de revalidação e reconhecimento de diplomas obtidos no exterior.

O presidente da AUDITECE citou que o projeto prevê a possibilidade de uma universidade brasileira julgar uma instituição estrangeira em relação à emissão de diploma de mestre ou doutor. "A universidade pública brasileira pode, inclusive, exigir a complementação do curso, substituir o processo de revalidação pela matrícula em disciplinas", argumentou.

Vicente França destacou que a educação é direito de todos, integralmente, desde o Ensino Básico, Médio, Superior e Pós-Graduações. "Esse direito é negado. A pessoa investe, faz o curso e quando chega ao Brasil não tem a oportunidade de validar seu diploma e receber seu salário pelo título conquistado", ressaltou.

Já o representante da UFC pontuou que a instituição tem um sistema nacional de pós-graduação, construído nos últimos 50 anos. Segundo ele, a oferta de vagas para cursos de mestrado e doutorado ainda é limitada, pois envolve não só ensino, mas também pesquisa, com a elaboração de dissertações e teses..

O deputado Elmano Freitas (PT) deverá apresentar projeto de lei para garantir a admissão de diplomas de pós-graduação para mestres e doutores formados em países do Mercosul. De acordo com o parlamentar, o projeto de lei de sua autoria deverá ser elaborado a partir de debate com estudantes e universidades, de forma a tornar o projeto "mais aprofundado e com maior rigor técnico possível".

Elmano ressaltou ainda que o reconhecimento dos títulos estrangeiros não vai beneficiar apenas os estudantes, mas ainda "estimula mais pessoas a fazerem mestrado e doutorado. Com isso incentivamos a melhoria da qualidade dos profissionais que atuam em nosso País. Sendo assim, é melhoria para o nosso povo".

Atualmente, mais de 2 mil alunos aguardam admissibilidade de seus diplomas no Ceará. A revalidação chega a custar entre R$ 5 mil e R$ 6 mil em instituições privadas.

As informações são da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa