Categoria delibera proposta de registro de frequência

 A AUDITECE - Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará - realizou Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na manhã desta segunda-feira, dia 8 de agosto, na CESEC. A categoria encontra-se em estado de assembleia permanente desde o dia 6 de maio deste ano. 

A AGE buscou diretrizes para elaboração de uma contraproposta à portaria elaborada pelo Comitê Executivo que disciplinará o controle de frequência dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AFREs). O documento em questão pretende instituir o registro de frequência para os AFREs. 

A Diretoria informou que, conforme deliberação da AGE ocorrida na última terça-feira (2), participou de audiência com o Secretário Mauro Filho para tratar das reivindicações dos AFREs em relação ao tema. Durante a reunião, o titular da Secretaria da Fazenda Estadual do Ceará (SEFAZ/CE) declarou que enfrenta problemas com uma parte de servidores que estão produzindo abaixo do esperado pelo órgão e, por isso, necessita de outro instrumento que busque imprimir maior participação desses funcionários nos resultados na Secretaria. 

Os representantes da AUDITECE ainda salientaram o entendimento da categoria de que o RAAF, entregue semanalmente, constitui-se na ferramenta de controle de frequência mais adequada à atividade de Auditoria Fiscal - argumento que, na ocasião, foi rejeitado pelo Secretário. No entanto, Mauro Filho afirmou que, por entender as especificidades do cargo, iria estudar a possibilidade de se implantar o registro de frequência aos AFREs duas vezes na semana (provavelmente nas segundas e sextas-feiras). 

Cientes dos esclarecimentos, os associados discutiram diversas alternativas à proposta da Administração e levantaram questões como as particularidades que envolvem o exercício da função; a falta de um plano de gestão com base na meritocracia que possa oferecer parâmetros à mensuração da produtividade dos servidores; e a precariedade das instalações da CESEC, entre outros.   

Após ampla discussão, a Assembleia deliberou:

1. A AUDITECE deverá manter seu posicionamento de que o RAAF, entregue semanalmente, é o instrumento de registro de frequência mais apropriado à Auditoria Fiscal. 

2. Em caso de rejeição por parte da Administração, os AFREs reivindicam a implantação de um sistema de meritocracia, para fornecimento de diretrizes capazes de mensurar a produtividade, antes da implantação do RAAF por, no máximo, duas vezes na semana.

 A reunião contou com a participação do diretor do Sintaf, Jucélio Praciano.

A AGE permanece em estado de convocação permanente.