AUDITECE participa das XIX Jornadas Técnicas de CeATS
O presidente da AUDITECE, entidade que legitimamente representa os Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Ceará, Juracy Soares, participou, nos dia 8 e 9 de setembro, das XIX Jornadas Técnicas de CeATS (Centro de Administraciones Tributarias Subnacionales), na Argentina. Além do representante dos AFREs cearenses, também estiveram presentes os presidentes da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Roberto Kupski e da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (AFRESP), Rodrigo Spada.
O evento contou com a participação de autoridades tributárias de vários países da América Latina, como Chile, Uruguai, e Espanha, além das autoridades da própria Argentina, em diversos níveis de atuação (federal, estadual ou municipal).
Pelo Brasil, presidente da FEBRAFITE proferiu a palestra sobre Retrato da Tributação e do Fisco do Brasil. Já o secretário executivo do Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT), Márcio Verde, ministrou uma palestra sobre as Funções da Administração Tributária na Gestão de Governo.
As palestras - que se desenvolveram no Yacht Club de Puerto Madero, na cidade de Buenos Aires e no Museu de Arte de Tigre, no município de Tigre - traçaram um painel geral onde foi possível observar que os problemas, demandas e desafios que os fiscos encontram são bastante homogêneos. Os participantes se identificar ainda com diversos pontos de praticamente todas as apresentações.
Desde o desafio que a tecnologia impõe às Administrações Tributarias – Ats, seja na necessidade de manejar o grande volume de dados gerado, seja na mudança de postura que a economia digital impõe, seja na necessidade premente de um constante programa de qualificação que se exige dos profissionais da gestão, arrecadação e fiscalização.
A constatação acima ficou evidente também pelas afirmações que os próprios palestrantes apresentavam, ao mesmo tempo em que reconheciam que uma das vias para a resolução desses problemas passa pelo debate sobre as diversas soluções que cada uma das ATs haviam já desenvolvido e implementado, comparando-se com os resultados colhidos.
Dentre as principais contribuições que o evento trouxe para os participantes do Brasil, pode-se destacar: A necessidade premente de que a AT elabore um planejamento de longo prazo, levando em conta que os atuais modelos de arrecadação podem ser fortemente impactados a partir do esvaziamento dos atuais modelos de negócios e o surgimento de outros que a lei não alcança como fonte de tributos. Por exemplo, se uma nova tecnologia torna obsoleto o sistema de comunicação por meio telefônico, o estado perde uma importante fonte de geração de receitas.
Por conta dessa e de outras possibilidades, há que se incrementarem os programas de qualificação profissional dos servidores das ATs, bem como procurar projetar novos cenários onde as atuais fontes de receita tributária sofrem redução significativa. Esse tipo de estudo pode propor modelos de atuação alternativos, onde o estado se antecipa e se prepara para novas formas de agir com objetivo de garantir os recursos necessários aos investimentos que a sociedade demanda.
Outro aporte significativo que restou do evento é a necessidade de realização de integração e sinergia com outros organismos que possam contribuir, principalmente, com informações necessárias ao alcance dos objetivos da AT.
Como o encontro abrangia todas as esferas de tributação, os painelistas abordaram desde pontos vinculados a tributos de circulação (IVA/ICMS) até aqueles vinculados à renda e às propriedades territoriais urbanas (IPTU) e rurais (ITR). Também ficou evidente a preocupação com os custos da previdência, onde um dos pontos que merecem atenção tem vinculação com o avanço da tecnologia. Por exemplo, o tele trabalho é uma das preocupações, já que os trabalhadores que prestam serviços a empresas argentinas eventualmente estão baseados em outros países. Esse é um paralelo que se traça ao e-commerce, onde se evidencia a preocupação com a acurácia da tributação dessas operações pela web.
No geral, o evento serviu para aportar contribuições de relevo no campo do desenvolvimento das tecnologias utilizadas pelas administrações tributárias em diversos países.