MEIRELLES - 'Aprovação da PEC de repatriação é prioridade'
Nova York. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem, que vai priorizar na sua volta ao Brasil, depois de mais de uma semana nos Estados Unidos, a discussão da continuidade da aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto para o aumento do gasto público, além da questão da mudança das regras da repatriação, caso o assunto volte à pauta da Câmara, e a reforma da Previdência.
Sobre a reforma da Previdência, Meirelles disse que há interesse dos Estados em participar da mudança. "Há interesse, manifestação grande dos Estados", disse a jornalistas. O ministro explicou que a Fazenda já tem uma série de conversas em andamento com os Estados, que pedem auxílio técnico sobre o tema. A reforma deve ser enviada em breve ao Congresso. Já a PEC será votada em segundo turno na Câmara no próximo dia 24.
Legislação adequada
Meirelles também afirmou que a atual lei da repatriação de recursos ilegais de brasileiros no exterior é "bastante adequada", e minimizou a dificuldade em alterar as regras no Congresso. "Caso não seja pautada e aprovada uma nova lei, acredito que está bem", disse durante a coletiva.
O ministro disse ainda que é difícil prever o que deve render uma arrecadação maior para o governo, se a lei atual ou se a versão alterada. "As duas têm vantagens e desvantagens. Não há como dizer que uma vai arrecadar mais que a outra", afirmou o ministro, ressaltando que não se tem dados oficiais dos recursos no exterior que poderiam ser repatriados, justamente por serem ativos ou bens não declarados oficialmente.
O projeto que altera as regras da lei da repatriação foi retirado na terça-feira da pauta da Câmara pelo presidente da instituição, Rodrigo Maia (DEM-RJ) após não chegar a acordo com o PT sobre a divisão de recursos para os Estados. Meirelles foi perguntado sobre a possibilidade de incluir na lei da repatriação os parentes de políticos, como querem alguns parlamentares.
"A informação que eu tenho é que esse assunto deixou de ser uma possibilidade", afirmou o ministro da Fazenda.
Fonte: Diário do Nordeste