SEM CRESCIMENTO REAL - Prefeitura estima orçamento de R$ 7,5 bi em 2017; alta de 4%

O crescimento no valor, contudo, ficou abaixo da inflação prevista pelo Banco Central para 2016 (7,01%)

A estimativa da Prefeitura de Fortaleza para o orçamento de 2017 é de R$ 7,5 bilhões. O valor é 4% superior ao orçamento previsto para este ano (R$ 7,282 bilhões). Entretanto, o crescimento ficou abaixo da inflação prevista pelo Banco Central para 2016 (7,01%), o que indica um orçamento menor, em termos reais. Do total do orçamento, cerca de 30% serão destinados para saúde, 19% para educação, 10% serão aplicados em urbanismo e 9% para previdência social, dentre outras áreas.

Protocolado na Câmara Municipal, na última sexta-feira (14), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017 foi apresentado, na manhã de ontem, pelo secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, ao presidente da Câmara, vereador Salmito Filho, e à imprensa. O documento deve ser votado em plenário até o fim de dezembro. No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 também está incluída a incorporação de indicativos das proposituras do Pacto por Fortaleza 2040.

Arrecadação

Segundo Philipe Nottingham, devido à queda da arrecadação municipal, o orçamento previsto para 2016 não será integralmente executado. Ele diz que a proposta realizada no ano passado foi elaborada antes da crise se instalar efetivamente, mas que a perspectiva para 2017 é de que a economia comece a se recuperar, impactando positivamente as receitas do Município.

"O nosso orçamento de 2017 não crescerá nem o equivalente à inflação de 2016, isso em parte porque o nosso orçamento de 2016 foi pensado para um cenário diferente do que aconteceu. Mas 2017 é um ano que a gente já projeta uma pequena recuperação da economia, embora ainda muito comedida, porque 2016 foi um ano muito difícil", disse Nottingham.

Despesas com pessoal

Dentre as despesas totais previstas para o próximo ano, 47,04% são referentes a gastos com pessoal e encargos sociais, no valor total de R$ 3,5 bilhões. A cifra é 9% superior à prevista no ano passado, segundo os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com Philipe Nottingham, a estimativa prevê a possibilidade de reajuste de servidores, a contratação de novos funcionários, além de progressões de carreira.

Os novos servidores que devem integrar a folha de pagamento da Prefeitura de Fortaleza em 2017 são oriundos de concursos já realizados em 2016 ou ainda em andamento.

Novas contratações

Segundo a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), dentre as novas contratações estão 50 analistas de planejamento e gestão (concurso realizado em maio e convocação prevista para dezembro); 70 guardas municipais que completam as mil vagas previstas no edital do concurso realizado em 2013 (para serem chamados até dezembro); 183 vagas para Instituto Dr. José Frota (IJF); além de cinco vagas para Procurador do Município, já autorizadas, mas sem edital lançado.

Aplicações

Entre os principais investimentos municipais previstos para 2017 estão, a implantação, restauração e alargamento de vias e de corredores de transporte (R$ 90,7 milhões); o aporte de recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida (R$ 80,6 milhões); e a construção, reforma e ampliação de unidades escolares (R$ 77,6 milhões);

Também estão previstos investimentos na realização de obras de manutenção no parque de iluminação pública, no total de R$ 59,0 milhões, e execução de obras de infraestrutura e edificações (R$ 58,2 milhões), dentre outros.

Receita

Com relação à receita esperada para o próximo ano, a Prefeitura de Fortaleza projeta que 88% seja de receita corrente, totalizando R$ 6,6 bilhões, e 11% de receita de capital, alcançando a cifra de R$ 824,3 milhões.

Fonte: Diário do Nordeste