AUDITECE participa de AGO da Febrafite, em João Pessoa
CAJU é apresentado aos Fiscos Estaduais de todo o País
A AUDITECE, entidade que legitimamente representa os Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AFRE-CE), participou, nesta quarta (16) e quinta (17), da reunião do Conselho Deliberativo da Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Febrafite, no Hotel Verdegreen, em João Pessoa.
CAJU
Durante a reunião do Conselho Deliberativo (CD), o presidente em exercício da AUDITECE, Juracy Soares, abordou o valor da informação de processos administrativos tributários e, neste sentido, apresentou a todos os representantes dos Fiscos Estaduais a ferramenta desenvolvida pela Associação cearense: o Catálogo de Jurisprudência do CONAT (“CAJU”).
Trata-se de uma plataforma que disponibiliza aos associados da AUDITECE todo o conjunto de resoluções do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (CONAT/CE), nas 1ª e 2ª Câmaras de Julgamento e no Conselho Pleno, a partir do ano de 2010. Mas essa não é a novidade, esses documentos já estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda.
O diferencial do CAJU é que o programa permite a pesquisa da jurisprudência desejada por argumento de busca, ou seja, é possível realizar a pesquisa de determinadas resoluções por meio de palavras-chave.
Congresso da Febrafite em Fortaleza
Na oportunidade, Soares também apresentou a pré-programação do 11º Congresso Nacional, 6º Internacional da Febrafite e 2º Congresso Luso-Brasileiro dos Auditores-Fiscais, que ocorrerá em Fortaleza, de 11 a 15 de junho de 2017. A proposta foi aprovada pela AGO.
Outras discussões
Durante a Assembleia, os representantes das entidades filiadas à Febrafite também discutiram: proposta orçamentária 2017; PLP 257/16 (auxílio aos estados); PEC 55/16 (teto dos gastos); Frente Parlamentara do Fisco; Leis orgânicas estaduais; previdência complementar dos estados (PL 6088/16); Lei de greve dos servidores públicos; Lei Kandir; Emenda Constitucional 93/2016; questões dos planos de saúde do fisco estadual, além de temas estaduais.