Jornal Diário do Nordeste ressalta Conversa com o Fisco

O projeto Conversa com o Fisco, promovido pela AUDITECE, foi destaque na coluna de hoje (22) do jornalista Egídio Serpa, no jornal Diário do Nordeste. Com o tema "Energia Elétrica - Produtor Rural: Uma questão de Justiça Fiscal", esta edição discutirá a questão da cobrança do ICMS nas contas de energia elétrica de produtores rurais, nesta quinta-feira (24).

O jornalista ressaltou que "uma lei ainda do tempo em que a Coelce era estatal, e até hoje não modificada, estabelece que é a Coelce, hoje Enel, que classifica os consumidores de energia no Ceará. Pois bem: segundo a antiga Coelce, os donos de mansões ou de sítios na Serra de Guaramiranga estão isentos da cobrança do ICMS, ou seja, sua conta de luz não recolhe a parte tributária que cabe ao Governo".

O evento, que contará com palestras dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual (AFRE) associados à AUDITECE, Maykon Eccard e Jorge Arruda, ocorrerá no auditório da sede III da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE), a partir das 8h, com café da manhã. Serão conferidos certificados aos participantes.

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