STF nega pedido de MG para impedir bloqueio de R$ 1,5 bi nas contas do estado
Presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia rejeitou no plantão do Judiciário conceder a liminar; decisão permite que o Banco do Brasil retenha o valor das contas mineiras
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (10) um pedido do governo de Minas Gerais para impedir o bloqueio de R$ 1,5 bilhão das contas estaduais.
A decisão permite que o valor seja retido pelo Banco do Brasil para recompor um fundo de reserva formado de depósitos judiciais – valores em disputa na Justiça que são usados pelo estado para pagar suas contas.
Na ação, o Banco do Brasil argumentou que o governo estadual não vinha alimentando esse fundo nem mesmo com o valor mínimo exigido em contrato. Por isso, a instituição financeira pediu à Justiça o bloqueio de recursos do estado para garantir a recomposição.
No despacho, Cármen Lúcia justificou que o bloqueio dos recursos está previsto no contrato assinado entre o BB e o governo mineiro para guardar os depósitos judiciais.
Ela ainda explicou que uma decisão do próprio STF sobre o assunto, proferida em outubro de 2015, não desobrigou o governo de Minas de recompor o fundo de reserva.
“Compreensão diversa, de que o levantamento de valores de depósitos sem necessidade de sua recomposição, levaria à conclusão de que tais verbas teriam sido, na realidade, transferidas em definitivo ao estado e a ele pertenceriam”, escreveu a ministra.
Rio de Janeiro
A decisão de Cármen Lúcia, contrária ao pedido de Minas, destoa de duas liminares concedidas pela própria ministra na semana passada que impediram o bloqueio de mais de R$ 373 milhões nas contas do Rio de Janeiro para honrar dívidas com o Banco do Brasil.
Na última quarta, a magistrada havia concedido uma liminar para impedir que a União bloqueasse no dia seguinte R$ 181 milhões dos cofres do Rio de Janeiro.
Dois dias antes, ela já havia dado uma liminar semelhante para garantir o repasse de outros R$ 192 milhões que seriam bloqueados pelo governo federal.
Desde o ano passado, Minas Gerais e Rio de Janeiro vêm enfrentando dificuldades para pagar salário de servidores e negociam um alívio junto ao governo federal para honrar suas dívidas com a União.
As liminares dadas ao governo fluminense na semana passada acenderam o sinal de alerta no Palácio do Planalto. O Executivo federal ficou preocupado, principalmente, com uma eventual corrida dos governos estaduais ao Supremo para evitar bloqueios de recursos, o que comprometeria o plano do Planalto de renegociar as dívidas estaduais com a União.
De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, depois que Cármen Lúcia deu as duas liminares, o Planalto passou a estudar a suspenção temporária do aval para novos empréstimos aos estados enquanto não houver uma definição final do plenário do Supremo sobre as garantias com relação a esses empréstimos.
Segundo apurou o G1, as decisões não deverão se replicar para outros casos, em vista da situação única do Rio de Janeiro, que vem atrasando sistematicamente o salário de servidores.
Fonte: G1 Economia