AUDITECE participa de audiência pública sobre Reforma da Previdência na OAB-CE

A AUDITECE, representada por seu diretor jurídico Ubiratan Machado, participou, na manhã desta quinta-feira (26), de audiência pública na OAB Ceará. Promovido pela Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social, o evento debateu com autoridades e instituições multilaterais a reforma da previdência (PEC 287/2016) proposta pelo Governo Federal.

O representante da Auditoria-Fiscal da Receita Estadual destacou que o instituto da Previdência Social não pode ser fragilizado desta forma como está sendo imposta, caso a PEC seja aprovada. "Essa não é a reforma que a sociedade brasileira quer", argumentou.

Veja a colaboração do Diretor da AUDITECE

Na ocasião, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Regina Jansen, esclareceu que é necessário discutir o tema com a sociedade e que há necessidade de mobilização popular. Para ela, a reforma representa grande retrocesso em relação aos direitos adquiridos. “A OAB Ceará responde à sociedade com o dever de zelar e garantir que nada atinja ou reduza os direitos que estão garantidos na Constituição Federal”, disse.

O evento ainda contou com a participação do economista Marcelo Lettieri, que assim como fez durante o 13º Encontro do Fisco Estadual Cearense, mais uma vez, desmitificou o alardeado déficit da Previdência, além de apresentar dados que contestam as informações divulgadas pelo Governo e grande mídia.