AUDITECE discute reivindicações da categoria com Mauro Filho

Remoção de supervisores é cancelada

O Secretário da Fazenda Estadual, Mauro Filho, recebeu a diretoria da AUDITECE e um grupo de cerca de 15 associados, no início da tarde da última sexta-feira, dia 17 de fevereiro, em seu gabinete para tratar de pautas urgentes para Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AFRE-CE).

A reunião foi solicitada pela AUDITECE, principalmente, devido à iminência de remoção de cinco supervisores da CESEC para outros cargos na Secretaria da Fazenda Estadual do Ceará (SEFAZ-CE). Ao relacionar este aspecto, Mauro Filho explicou que esta iniciativa foi tomada com fins de promover novo modelo de gestão na Secretaria. Em contrapartida, o presidente em exercício da Associação, Juracy Soares, sugeriu que essas mudanças apenas sejam realizadas após a conclusão do estudo que promoverá a reestruturação da ordem interna de toda a SEFAZ-CE. O Secretário concordou com a proposta da AUDITECE e cancelou a remoção que estava prevista para ser efetuada na última sexta (17).

Outro ponto discutido durante o encontro foi a forma de distribuição do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) II (Art. 15, I do Decreto nº 27439/2004), em ocasião do programa Refis. A entidade explicou que já se reuniu com o coordenador da CAT, Arledo Silva, o qual reconheceu que a categoria teve perdas, mas que a distorção apenas poderia ser corrigida em situações posteriores, por meio de decreto. Mauro Filho concordou com a edição do decreto e afirmou que discutirá a questão com Arledo Silva no próximo encontro do Comitê.

Em relação à situação dos Postos Fiscais da SEFAZ-CE que apresentam risco iminente de desabamento, o gestor comunicou que está realizando um levantamento sobre os casos mais graves e solicitará ao Governador Camilo Santana um orçamento exclusivo para solucionar definitivamente esse problema.

As distorções na tributação de ICMS dos produtores rurais também foi pauta da audiência. Na ocasião, o associado Maykon Eccard teceu esclarecimentos sobre a atual conjuntura. Mauro Filho, então, determinou que discutirá o assunto com o grupo que realizou o estudo para que as iniciativas cabíveis sejam tomadas.

Sobre a decisão da Administração de não realizar atualização da suíte de aplicativos Office e do software Idea, o chefe da Casa se demonstrou sensível ao pleito, mas solicitou que a Associação discuta o assunto com o chefe do setor de informática, Marcelo Pereira.

A diretoria ainda apresentou ao Secretário a nova entidade representativa dos AFRE-CE, o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AUDITECE SINDICAL). O titular da pasta demonstrou satisfação com a novidade e disse estar sempre disposto ao diálogo com a AUDITECE. Para ele, os encontros são sempre produtivos.