Diretoria trata de pleitos da categoria com secretário Mauro Filho

A Diretoria da AUDITECE SINDICAL esteve reunida no final da manhã desta segunda-feira (3) com o secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Filho, em seu gabinete. Participaram do encontro que tratou dos principais pleitos da categoria, o diretor executivo, Juracy Soares; o diretor jurídico Ubiratan Machado; o diretor de Comunicação, Sérgio Sisnando; e o filiado e conselheiro do CONAT, Michel Gradvohl.

Posto Fiscais

A situação dos postos fiscais que apresentavam risco iminente de desabamento foi novamente tema de debate com a Administração. Os dirigentes da AUDITECE SINDICAL salientaram o relato de filiados de que apenas ajustes pontuais estão sendo realizados nas estruturas, mas que o problema não foi sanado. Mauro Filho esclareceu que liberou os recursos para execução de todos os reparos solicitados de acordo com o levantamento realizado pela Casa, no entanto, garantiu que irá disponibilizar verba complementar, caso seja necessária à conclusão das obras.

Auditoria

As condições do prédio que abriga a Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos (CESEC) também foi pauta do encontro, a diretoria pleiteou um prédio novo que possa abrigar todas as células da Auditoria. O chefe da pasta explicou que ainda está levantando a verba para realizar desapropriações no local que receberá o novo edifício e que, no momento, não tem como estimar um prazo para que a demanda seja atendida.

Preocupada com a qualidade e eficiência do trabalho desempenhado pela Auditoria-Fiscal cearense, a AUDITECE SINDICAL apresentou a sugestão de criação de um núcleo de excelência para dar apoio às atividades desenvolvidas pelos AFRE-CE. O secretário apoiou a iniciativa e solicitou que a entidade elabore o projeto em consonância com a gestão da CESEC e da CATRI para que, em seguida, apresente-se à apreciação do Comitê Gestor.

PDF e Interiorização

A diretoria questionou o gestor sobre a gratificação de interiorização dos filiados lotados no interior do Estado. Mauro Filho explicou que acha justo que o valor seja diferenciado de acordo com a distância entre a lotação do servidor e a capital do cearense. No entanto, explicou que sua implantação no momento representaria um impacto financeiro muito alto nas contas da pasta.

Em relação à suspensão do pagamento de diferenças do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), o Secretário afirmou que a situação permanecerá por mais algum tempo, devido aos pagamentos decorrentes do Refis.

CONAT

Os diretores da AUDITECE ainda demandaram a manutenção dos Auditores-Fiscais no Contencioso Administrativo Tributário (CONAT/CE), que têm desenvolvido um trabalho reconhecidamente de excelência no referido órgão. O secretário demonstrou compreensão, mas informou que não deverá manter todos os AFRE no Contencioso. Na próxima quarta (5), haverá uma reunião com a presidente do órgão julgador, Francisca Marta, na qual deverá proferir uma definição sobre o tema.

Pós-Graduação no Exterior

O grupo gestor pleiteou a liberação dos filiados que estão cursando mestrado fora do País. Mauro alegou que já assinou a liberação 15 servidores recentemente e que analisará se os referidos AFRE foram contemplados. Ele se comprometeu a publicar a portaria de liberação dos filiados da AUDITECE.

Em relação à gratificação por titulação aos servidores da Secretaria da Fazenda Estadual do Ceará (SEFAZ/CE), o Sindicato, mais uma vez, defendeu que o título de pós-graduação obtido no exterior não necessariamente dependa de validação de uma universidade nacional para que a gratificação seja concedida. O secretário explicou que a questão deve ser tratada em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). A AUDITECE SINDICAL marcará reunião com a Seplag para tratar especificamente deste pleito.

Concurso

A diretoria apresentou algumas contribuições para elaboração do edital para o próximo certame da SEFAZ/CE anunciado durante o Congresso Febrafite em Fortaleza. O secretário solicitou que a entidade elabore uma minuta de edital para que a casa aprecie.