Assembleia define demandas a serem tratadas prioritariamente por Sindicato e Associação em 2018

O Sindicato e a Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Ceará - AUDITECE SINDICAL e AUDITECE realizaram Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na manhã desta terça-feira, dia 16 de janeiro, na CESEC. 

O diretor executivo das entidades, Juracy Soares, realizou a leitura do edital de convocação e, em seguida, esclareceu aos presentes sobre a importância de estabelecer o planejamento e direcionamento de ações das instituições para o ano de 2018, único ponto de discussão da AGE conjunta. Ele ressaltou que a intenção do encontro é ouvir os anseios e demandas dos filiados. 

Os AFRE's demonstraram preocupação com a elaboração do banco de dados que contém os estabelecimentos eleitos como alvo de ações fiscais, especialmente o disponibilizado para CESEC. Após discussões, os filiados concordaram que os AFRE's devem realizar gestões junto aos supervisores e orientador de suas respectivas células, visando aprimorar a seleção dos contribuintes a comporem o banco. 

As pautas remuneratórias também estão entre as principais diretrizes deliberadas durante a AGE. Os filiados destacaram que é necessário reivindicar o pagamento das ascensões funcionais de 2017 e das diferenças pretéritas que deixaram de ser percebidas. 

A luta pela incorporação do piso do PDF também foi definida como ação prioritária no ano de 2018 para as entidades que representam os AFRE’s. Soares explicou que o Secretário Mauro Filho tem mantido a negativa, alegando impacto financeiro que traria às contas do Estado, de acordo com estudo preliminar da própria SEFAZ-CE. Todavia, a AUDITECE SINDICAL já solicitou, por meio de dois ofícios, os dados mais específicos para que a entidade aprecie a análise e busque soluções, mas as informações ainda não foram liberadas. A Assembleia sugeriu então que a AUDITECE trabalhe com os dados disponíveis no portal da transparência.

 A assembleia também decidiu que o Sindicato dos AFRE’s deve reivindicar a implantação do decreto que alterou o critério de apropriação do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) II. Ainda sobre este aspecto, os filiados determinaram que a entidade deve liderar gestões junto ao Comitê Gestor do PDF com objetivo de garantir transparência sobre a forma de distribuição do PDF e dos pontos de gestão. A ideia é que o Comitê divulgue e valide bimestralmente as informações acerca da composição e aplicação do coeficiente do PDF, a fim de garantir transparência aos servidores. 

O reajuste anual dos servidores foi outro ponto discutido. O diretor executivo explicou que, por meio da imprensa, o Governo tem divulgado que concederá apenas a inflação do último ano e lembrou que a taxa de desconto da contribuição previdenciária também crescerá em 1% em 2018. Mas ainda não há manifestação oficial do titular da SEFAZ-CE sobre o reajuste. A assembleia considera que há perdas acumuladas que necessitam serem repostas e a entidade será o canal de negociação junto ao secretário e governador. 

A AGE definiu que a ausência de softwares essenciais ao desenvolvimento do trabalho dos AFRE’s nas máquinas disponibilizadas pela Secretaria será mais uma demanda a ser trabalhada de forma prioritária pela entidade.

Os presentes ainda deliberaram que o Sindicato deve trabalhar com afinco para levar as demandas da categoria diretamente ao Governador do Estado, Camilo Santana. A AUDITECE irá resgatar o documento assinado pelo chefe do executivo, ainda como candidato durante último pleito, em evento promovido pela AUDITECE, em 9 de setembro de 2014, no qual se compromete com as causas fazendárias.

Por fim, Juracy Soares destacou que a AUDITECE SINDICAL tem reunião agendada para esta sexta-feira (19), com o Secretário Mauro Filho, na qual deverão ser tratadas essas reivindicações com o titular da pasta. Os presentes deliberaram que uma nova assembleia deverá ser convocada nos próximos dias, visando avaliar a resposta da Administração aos pleitos da categoria.