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Publicado em: 03/07/2018

Diretoria recomenda que filiados não assinem termo de responsabilidade sobre equipamentos

A Diretoria da AUDITECE SINDICAL foi comunicada sobre a solicitação da Administração Fazendária de que Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AFRE’s) assinem um termo de responsabilidade sobre o uso e a conservação de equipamentos presentes no local de trabalho, tais como mesas, cadeiras e computadores.

Entretanto, a entidade emite a recomendação de que seus filiados não assinem o documento, até que a assessoria jurídica examine as implicações do ato, visto que tais equipamentos ficam expostos de forma coletiva.

A recomendação é temporária. O entendimento fundamentado no parecer da assessoria jurídica da entidade deverá ser divulgado até a próxima semana, com novas orientações.