AUDITECE realiza AGE e aprova encaminhamentos relativos a ações judiciais e mobilização referente às distorções no cálculo do PDF
A AUDITECE realizou na manhã desta segunda (1º), na Sala de Treinamentos da CESEC, sua Assembleia Geral Extraordinária. Na ocasião, os associados aprovaram a contratação de escritório de advocacia para ingresso de ação judicial relacionado ao abono de permanência para quem implementou quaisquer das condições de aposentadoria, inclusive mediante aposentadoria especial, aprovando-se, também, a cláusula relativa a honorários individuais, na qual em caso de sucesso no pleito, o associado deve pagar pró-labore equivalente a 1 (um) abono e, para valores retroativos, o percentual do proveito econômico obtido.
Além desta ação, a assembleia aprovou o ingresso de ação judicial coletiva para o implemento das gratificações de titulação referente aos cursos de pós-graduação realizados no exterior. Acerca deste assunto, o projeto de lei que teve o aval do Secretário Mauro Filho que resolve a questão em definitivo continua aguardando apreciação da Procuradoria Geral do Estado, a AUDITECE permanecerá cobrando o encaminhamento deste.
Por fim, os associados deliberaram pela mobilização em prol da assinatura da portaria aprovada pelo Comitê Gestor do PDF que altera a sistemática de distribuição da gratificação. Pela regra aprovada, o excedente de PDF 2 individual relativo a autos pagos, considerando o acúmulo em 3 bimestres, transbordaria primeiro para a célula a qual o auditor fiscal é vinculado para, somente após esta distribuição, o saldo remanescente seja direcionado ao fundo do PDF. A distribuição deste excedente para a célula a qual o AFRE é vinculado afetará positivamente o cálculo do equalizador do PDF das células de auditoria fiscal.
A mobilização iniciou-se logo após o término da assembleia, em que dezenas Auditores-Fiscais se dirigiram à Sede I para cobrar do Secretário João Marcos a assinatura da portaria. A diretoria avalia que houve um retrocesso, uma vez que o secretário já havia concordado inicialmente com a regra aprovada, contudo protelou a assinatura da mesma e, após a reunião com diretores e representantes do Comitê Gestor do PDF, fez alguns questionamentos e, também alegando que a decisão compete ao Comitê Executivo, recusou-se a assinar a portaria naquele momento. Contudo, considerando a relevância do tema, o secretário adiou a reunião do Comitê Executivo de terça para quinta-feira desta semana.
A diretoria da AUDITECE e da AUDITECE SINDICAL entende que a regra aprovada pelo Comitê Gestor é justa e ajudará a corrigir, ainda que parcialmente, distorções relativas ao cálculo do equalizador do PDF que prejudicam os AFRE lotados na auditoria fiscal, e sugere que os auditores fiscais permaneçam mobilizados, inclusive para novas incursões à Sede I, em especial na quinta-feira (4) pela manhã.