Assembleia Geral trata de autorização para ingresso de ação civil pública

O pleito ocorrerá remotamente, por meio do voto eletrônico, no próximo dia 8

Em conformidade com a Assembleia Geral Extraordinária convocada em caráter permanente, com edital publicado hoje, dia 4, no jornal O Estado, a Diretoria Colegiada da AUDITECE consultará a assembleia geral acerca da autorização para ingresso de ação civil pública, nos termos do artigo 2º, III, de seu Estatuto Social, com o objetivo de solicitar o fechamento dos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) situados nos municípios de Penaforte e Tianguá.

Para facilitar a participação dos associados na consulta, o pleito ocorrerá remotamente, por meio do voto eletrônico, na próxima segunda, dia 8 de abril, das 8h às 17h, horário de Fortaleza/CE. Cada associado receberá, em todos os e-mails (institucionais e pessoais) cadastrados no banco de dados da AUDITECE, o link para registrar seu voto. Após a votação através de um dos e-mails, ficará inviabilizada a votação por meio dos demais endereços eletrônicos.

Para a Diretoria, o ingresso da ação se faz necessário em razão de risco iminente de desabamento das edificações, até a solução definitiva dos problemas estruturais que colocam em perigo a vida dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e demais servidores públicos e funcionários terceirizados que neles trabalham, bem como dos cidadãos que transitam nesses locais. Há quase três anos, a AUDITECE vem denunciando, reiteradamente, a situação a todos os órgãos competentes.

Leia o edital de convocação aqui