Em audiência no MPT, Sefaz/CE diz que posto fiscal de Penaforte funcionará em módulos habitacionais

Auditece e Secretaria da Fazenda (Sefaz/CE) estiveram diante da Procuradora do Trabalho, Dra. Francisca Helena Duarte Camelo, na manhã desta sexta-feira (24.jan), para tratar da denúncia realizada pela Associação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT/CE) em relação às condições críticas dos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz/CE) nos municípios de Tianguá, Penaforte e Aracati.

Há cinco anos a Auditece vem denunciando o risco iminente de desabamento nessas edificações em várias instâncias: Ouvidoria do Estado, Tribunal de Costas, Superintendência de Obras Públicas (SOP), municipalidade e Ministério Público do Trabalho já foram notificados pela entidade representativa dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AFRE/CE).

Nesta sexta, a Sefaz/CE apresentou, ainda como solução paliativa – mas que segundo as imagens apresentadas já está em andamento –, a aquisição de módulos habitacionais (contêineres) que reproduzirão toda a estrutura do posto fiscal de Penaforte, incluindo instalações de atendimento, alojamentos e área de convivência.

De acordo com a Sefaz/CE, os servidores lotados na referida unidade serão alocados nesses módulos habitacionais a partir da segunda quinzena de fevereiro. Para a Secretaria, o posto deve continuar funcionando nas mesmas condições atuais até que a medida anunciada seja efetivada.

A Auditece alegou entender que, embora paliativa, a ação resolve a questão do risco de morte ao qual os servidores, funcionários terceirizados e contribuintes estão expostos. Contudo, a entidade questionou a permanência das atividades até que os módulos estejam prontos. Para o diretor executivo da Auditece, Juracy Soares, a situação é crítica e não pode ser arrastada nem por mais um dia. “Além de tudo, existe a questão psicológica. Imagine o que é trabalhar doze horas acreditando que o teto pode cair sobre você?”, argumentou.

Desta forma, o diretor solicitou a interdição do posto até que os servidores, funcionários terceirizados e contribuintes possam exercer suas funções em segurança. A Sefaz/CE, entretanto, alegou que o SOP emitiu laudo técnico afirmando que o escoramento realizado na edificação é seguro e não compromete a segurança das pessoas que frequentam o ambiente.

A Auditece ainda questionou as condições do posto fiscal de Tianguá, no qual os servidores tiveram de retornar ao alojamento do antigo prédio que albergava as instalações da Sefaz/CE, devido ao risco iminente de desabamento da edificação nova. Nesse alojamento, os fazendários enfrentam a distância – de 5 km entre posto e alojamento – estando sujeitos ainda ao risco de acidentes; insegurança – visto que o posto está abandonado, sem policiamento e em região erma; e insalubridade – os servidores enfrentam pragas urbanas (ratos, baratas, escorpiões etc) em ambiente sujo e sem manutenções básicas.

A Sefaz/CE afirmou que esteve no posto fiscal e, ao questionar os servidores sobre a possibilidade de reforma do alojamento antigo ou a locação de outro prédio na cidade, os fazendários lotados no local optaram pela reforma. De acordo com o coordenador administrativo-financeiro da Sefaz/CE, Saulo Toscano, já foram destacados recursos para este fim.

Em relação ao afundamento no piso do pátio do posto fiscal de Aracati, que, de acordo com o setor de engenharia da Sefaz/CE corre o risco de se estender à estrutura do posto e dos alojamentos, a Secretaria afirmou não ter conhecimento sobre o caso e solicitou o prazo de oito dias úteis para que, ao lado da SOP, tome ciência da situação e apresente solução.

Neste período, a SOP também deve apresentar o seu laudo técnico, que, por solicitação da Auditece, deve estar acompanhado da correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A Auditece destaca que permanecerá atenta a essa demanda e acompanhando todos os passos da Sefaz/CE até que a solução definitiva para todos esses pleitos. O assunto, inclusive, é pauta da próxima assembleia da categoria, que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 30 de janeiro, às 8h30, na UFFEC.

Além do coordenador Administrativo-Financeiro, representaram a Sefaz/CE a assessora jurídica, Roberta Pita e a orientadora da Célula de Infraestrutura, Ana Cristina.

O diretor executivo da Auditece também esteve acompanhado da assessoria jurídica da entidade.