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Publicado em: 24/03/2020

Auditece pede suspensão do trabalho presencial em postos fiscais

Em meio ao avanço da contaminação pelo novo coronavírus no Ceará, a Auditece encaminhou à Secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, na tarde desta terça-feira (24), ofício em que solicita a suspensão do trabalho presencial nos postos fiscais de fronteira do estado. No documento, a entidade reconhece o trabalho diligente que os gestores vêm adotando frente aos desafios que o cenário gerado pelo Coronavírus impõe e observa que já houve avanços - com a redução do número de pessoas por turma e a aplicação de rotinas de captura de placas de caminhões para vinculação às respectivas NF-e - contudo, destaca que os fazendários atuantes no atendimento presencial, especialmente os servidores e terceirizados lotados nos Postos Fiscais,continuam super expostos a todos os riscos de contágio.

A Auditece requereu que a Administração da SEFAZ/CE faça uso intensivo da tecnologia que suporta a Nota Fiscal Eletrônica como um documento eletrônico que viabiliza o controle de trânsito de mercadorias modo remoto.

"Esse momento requer que façamos uso de todos os recursos tecnológicos que dispomos, a fim de que possamos adotar as medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus. [...] E considerando que a Sefaz/CE já credenciou de ofício todos os contribuintes até o próximo mês de abril, essa é uma medida que vai ao encontro desse conjunto de iniciativas que visam garantir o controle e a fiscalização da arrecadação tributária por esse canal, ao mesmo tempo em que resguarda a vida dos servidores e terceirizados que estão (ainda) atuando de forma presencial", alerta o ofício.

Leia a íntegra do documento aqui