Auditece propõe à Gestão Fazendária alteração na Lei do PDF

A Auditece enviou uma proposta de alteração na Lei 13.439, de 16 de janeiro de 2004, que regulamenta o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), à gestão da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. O ofício, endereçado ao Secretário Fabrízio Gomes – com cópia para o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Sefaz-CE, Guilherme França, e à chefe da Assessoria Jurídica, Roberta Pita – detalha as sugestões da entidade para aprimorar o atual sistema de premiação.

A proposta, elaborada pela Diretoria Jurídica da Auditece, visa aprimorar os mecanismos de reconhecimento do desempenho fiscal dos Auditores, alinhando-os ainda mais com as demandas e desafios atuais da administração fazendária do estado. Com a entrega do ofício, a associação reforça seu compromisso com a transparência e a melhoria contínua do serviço público, buscando contribuir para a eficiência e a eficácia das políticas fiscais do Ceará.

Para garantir a transparência e a participação dos associados, a Auditece disponibilizou a íntegra da proposta e o ofício na área restrita do site. Dessa forma, os associados têm acesso direto às informações e podem acompanhar de perto o processo de diálogo e construção de melhorias na legislação relacionada ao PDF.

A Auditece reitera seu compromisso com a promoção do debate construtivo e a busca por soluções que fortaleçam a atuação dos auditores fiscais, contribuindo para a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade cearense.

A proposta enviada à Secretaria da Fazenda representa mais um passo nessa jornada de colaboração e aprimoramento mútuo entre a entidade e o poder público.

Leia a íntegra do documento na área restrita