Na Mídia | Unidades da Sefaz-CE correm risco de fechamento
O portal de notícias do jornal O POVO, por meio da coluna do jornalista Eliomar de Lima, publicou a opinião do Diretor Executivo da Auditece, Juracy Soares, que alerta para o risco de fechamento de unidades da Secretaria da Fazenda, principalmente no interior, tendo em vista a deficiência de pessoal. A publicação alerta que a Sefaz-CE, até março de 2022, conta com 28% de redução na força de trabalho e o índice deve chegar a 45% ainda este ano, considerando os pedidos de aposentadoria.
"Desta forma, fica evidente a necessidade de convocação dos demais candidatos aprovados no concurso de 2021, a fim de que não haja a desativação das unidades fazendárias", defende o diriginte.
Leia a íntegra: https://mais.opovo.com.br/colunistas/eliomar-de-lima/2022/05/24/artigo-unidades-da-sefaz-ce-correm-risco-de-fechamento.html
Artigo - Unidades da Sefaz-CE correm risco de fechamento
"Nos últimos anos, a Secretaria da Fazenda do Ceará fechou as unidades de Messejana, Barra do Ceará, Maranguape, Camocim, Acaraú, Tianguá, Ipu, Limoeiro do Norte e Canindé", aponta em artigo o auditor fiscal Juracy SoaresEm fevereiro de 2022, 94 fazendários foram nomeados, provenientes do último concurso, mas destes, somente 79 tomaram posse. Cabe ressaltar que todos os recém nomeados foram lotados na capital, em funções que englobam apenas atividades meio (gestão, planejamento e etc), ficando a atividade-fim, de fiscalização e arrecadação, em segundo plano, o que acaba por fragilizar a estrutura do órgão no interior do Estado.
Nos últimos anos, a Secretaria da Fazenda do Ceará fechou as unidades de Messejana, Barra do Ceará, Maranguape, Camocim, Acaraú, Tianguá, Ipu, Limoeiro do Norte e Canindé, além da CESUT. Também foram extintos os postos fiscais de Itaitinga e Caucaia. Tal política sistemática de extinção de unidades fazendárias é equivocada e prejudicial à arrecadação e ao combate à sonegação.
Utilizando o portal da transparência como fonte, percebe-se que o quadro de servidores fazendários na SEFAZ foi reduzido em 28% até março de 2022, se comparado ao quadro de servidores de 2014. Com o implemento do PDF, estima-se que a redução de servidores superará os 45% ainda este ano, já contando com os novos servidores empossados em fevereiro, quadro que agravará mais ainda a situação das unidades fiscais no interior, que, se nada for feito a respeito, deverão ser fechadas por falta de servidores – o que ocasionará queda na arrecadação estadual e redução nos investimentos e na qualidade da prestação de serviços públicos.
Desta forma, fica evidente a necessidade de convocação dos demais candidatos aprovados no concurso de 2021, a fim de que não haja a desativação das unidades fazendárias, principalmente no interior do Estado, que, no momento, já estão trabalhando com número reduzido de servidores, correndo sério risco de fechamento.
A Administração Fazendária precisa crescer! A convocação de novos servidores não é geração de despesas, mas um investimento necessário para a concretização das políticas públicas do Estado.
Juracy Soares
Diretor Executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará – Auditece
Diretor de Estudos Tributários da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite
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Artigo originalmente publicado no coluna Eliomar de Lima, do jornal O POVO.