Pacto federativo é tema da próxima sessão temática do Senado

03/10/2013.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou em Plenário nesta quarta-feira (2) que será realizada ainda neste mês a terceira sessão temática da Casa, dedicada à discussão do pacto federativo. A sessão, informou o senador, será realizada no dia 17 ou no dia 24 , com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes de governadores e de prefeitos.

Renan agradeceu a contribuição ao tema apresentada nesta quarta-feira pela presidente da União dos Municípios da Bahia, Maria Quitéria Mendes de Jesus. A entidade apresentou uma extensa pauta de temas prioritários, incluindo propostas para as áreas da saúde e da educação, ressaltando que a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem gerado grandes dificuldades aos municípios baianos que sofrem com a seca.

Renan Calheiros resumiu em Plenário as realizações do Senado nesta quarta-feira. Ele destacou o recebimento dos anteprojetos de reforma da Lei de Arbitragem e do marco legal para a mediação extrajudicial, ambos entregues pela comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, ratificando a escolha do senador Vital do Rêgo (PMDB-PE) - presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - como relator das propostas.

Também foi mencionada por Renan a instalação da comissão especial que debaterá propostas sobre segurança pública, incluindo temas como financiamento do setor e unificação das polícias. Pela comissão, que será presidida por Vital do Rêgo, serão examinadas todas as propostas em tramitação no Senado que digam respeito à segurança pública.

Renan também lembrou a instalação da Procuradoria Especial da Mulher, um dia depois da participação do Senado no lançamento do Outubro Rosa, campanha de conscientização realizada por diversas entidades no mês de outubro, dirigida a sociedade e as mulheres sobre a importância da prevenção do câncer de mama.

O senador José Pimentel (PT-CE) cumprimentou Renan pela instalação das comissões que discutirão financiamentos setoriais, lembrando que a sessão especial sobre o Programa Mais Médicos permitiu chegar a uma proposta em que a União eleva sua participação na saúde pública para 15% da receita corrente líquida.

Fonte: Agência Senado