SERVIDORES ESTADUAIS - AL encaminha autógrafos para exame do governador

08/04/2014.

Os próximos dias serão de intensa expectativa para alguns servidores estaduais, já que, na última semana, a Assembleia Legislativa aprovou e já encaminhou ao Palácio da Abolição uma série de autógrafos, para a sanção ou veto do governador Cid Gomes. As novas leis tratam de demandas apresentadas por determinadas categorias.

Dentre o bloco de projetos deliberados pelo Parlamento, nas últimas quinta e sexta-feira, nove interessam a quatro categorias diferentes e outras duas mensagens criam novos cargos no Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) e no Departamento Estadual de Rodovias (DER).

Os representantes do magistério estadual foram os mais beneficiados. A Assembleia aprovou cinco projetos exclusivamente referentes a cobranças da categoria durante à última greve que atingiu as universidades estaduais. Em uma delas, o Governo do Estado assegura a concessão de uma gratificação aos professores que se dedicarem exclusivamente às instituições de ensino do Estado.

Outro projeto garantiu aos professores o direito de se afastarem das atividades para a realização de programas de pós-graduação ou pós-doutorado. "A propositura em comento se insere na atual política de consolidação das universidades estaduais, por meio, entre outras ações, da valorização do magistério superior", defende a mensagem assinada por Cid Gomes.

Carga horária

Sob a mesma alegação apresentada na proposta anterior, o governador também deve sancionar a Lei que regulamenta a carga horária dos professores, estabelecendo critérios que autorizem os docentes a terem o regime de trabalho alterado.

"A alteração do regime de trabalho de 20 para 40 horas semanais, somente poderá ser efetivada quando atendidos, cumulativamente, o seguinte requisito: existência de comprovada necessidade das atividades docentes", determina o texto da Lei. Ainda foi assegurado aos professores que eles terão um terço da carga horária destinada às atividades extraclasse.

A Assembleia também aprovou um projeto que atualiza os valores da Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da prorrogação do seu pagamento aos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério. Os servidores técnico-administrativos ligados à educação também serão beneficiados em dois projetos. O primeiro cria a Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo e cria vagas para preenchimento com concurso público.

Fonte: Diário Online (Jornal Diário do Nordeste)