O Auditor Fiscal, a função social dos tributos e o papel do Estado

Neste dia 21 de setembro comemoramos o dia do Auditor Fiscal. Trata-se, portanto, de um marco anual para que a sociedade reflita – também - sobre o papel do tributo e do próprio Estado, que tem sua existência fundada na tributação.

O Estado tem, dentre suas diversas missões, a conversão do que arrecada em forma de investimentos nas áreas da Saúde, Educação e Segurança, para ficar apenas em três das inúmeras demandas permanentes que requerem atenção diuturna. 

O Estado opera também, por meio do tributo, intervenções sociais, ligadas à redistribuição de renda e redução das desigualdades. Nessa linha, os Auditores Fiscais atuam pela remodelagem do Sistema Tributário mais justo e progressivo, no qual os contribuintes com maior capacidade financeira contribuíam mais significativamente. Esse ajuste viabilizaria uma melhor distribuição da riqueza em nosso país, preservando mais recursos ao apoio aos menos favorecidos e à construção de uma sociedade mais equitativa.

A remodelagem do Sistema Tributário pode e deve operar também em áreas de interesse estratégico, como é o caso da atual demanda de transição energética. O uso estratégico dos impostos pode não apenas incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis, mas também financiar investimentos em energia verde e reduzir a dependência de combustíveis fósseis, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas e para a construção de um futuro mais sustentável.

Nesse setor para o qual o planeta volta suas atenções, o estado do Ceará desempenha papel de protagonista, tendo em vista que há décadas vem diversificando fontes geradoras de energia, dentre as quais destacam-se as energias provenientes dos ventos, do sol, das ondas, de biocombustíveis e, mais recentemente, do hidrogênio verde. 

O Ceará é, portanto, um exemplo de gestão pública responsável e eficiente, que o posiciona há quase quatro décadas dentre os mais bem geridos do país. Por trás de todo esse exemplo de eficiência na gestão da coisa pública, há sim, o trabalho dedicado, responsável e a permanente evolução tecnológica dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária de nosso estado. 

E esses são alguns dos motivos pelos quais a Auditece congratula todos os seus associados pela passagem desse importante dia em nosso calendário. Não à toa temos uma Lei, de N.º 15.201, de 2012, que institui o dia 21 de setembro como o Dia Estadual do Auditor Fiscal da Receita Estadual. A Auditece fará gestões a partir desse ano para uma alteração no referido diploma legal, visando a indicação do Dia Estadual dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária do Estado do Ceará.

Parabéns a todos nós!