Hipóteses de presunção de omissão de entradas
Em matéria de inovação para a atividade de fiscalização de estabelecimentos trazida pela Lei 18.665/2023, esta é uma…
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Alterações nas hipóteses de presunção de Omissão de Receita
O conjunto das presunções de omissão de receitas sofreu importantes alterações na nova Lei do ICMS: algumas das…
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Prerrogativas do fisco estadual em ações fiscais e de monitoramento na Lei 18.665/2023
Considerando o escopo da nossa abordagem sobre as mudanças trazidas pela nova Lei do ICMS, iniciamos esta série…
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Hipóteses adicionais de omissão de receitas
As novas hipóteses de omissão de receitas vieram complementar, juntamente com as alterações nas presunções já…
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Prerrogativas do fisco estadual em ações fiscais e de monitoramento na Lei 18.665/2023
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