VOTAÇÃO COMEÇA HOJE - Pacote fiscal de Dilma enfrentará resistências da base e da oposição

Nesta terça, entra em pauta a MP 665, que altera a concessão de seguro-desemprego e seguro defeso para pescadores. Deputados tanto da oposição como da base aliada apontam dificuldades para aprovar medidas

A Câmara dos Deputados inicia, hoje, a votação das medidas de ajuste fiscal que devem impactar na concessão de benefícios aos trabalhadores brasileiros. Poucos dias depois da derrota do Governo com a aprovação da Lei das Terceirizações – em tramitação agora no Senado – a base governista entrará em novo embate cujas resistências se estabelecem dentro e fora do Parlamento.

Nesta terça, entra em pauta a Medida Provisória 665, que altera a concessão de seguro-desemprego e seguro defeso para pescadores. Na quarta-feira, após votação, hoje, em comissão, deve chegar ao Plenário a MP 664, que trata de mudanças no abono salarial, na pensão por morte e no auxílio-doença.

As mudanças foram editadas pelo Executivo no final do ano passado e fazem parte de um conjunto de medidas anunciadas desde então para reduzir os gastos públicos. O líder do Governo, deputado José Guimarães (PT), defende que o ajuste não retira direitos dos trabalhadores, mas corrige distorções e fraudes na concessão de auxílios.

O líder diz que o Governo “negociou à exaustão” com ministros do Trabalho, da Fazenda, da Previdência, dentre outros, e realizou reuniões no Congresso e com centrais sindicais. A expectativa do Planalto para a votação desta terça-feira é de que a 100% da base aprove o reajuste. Mesmo assim, Guimarães não descarta a polarização no processo oriunda da oposição.

Dificuldades

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) acredita que haverá dificuldades para a aprovação das medidas. Ele pontua que o Executivo tenta fazer o ajuste com mudanças que impactam na vida do trabalhador, no entanto “não fez nenhuma diminuição em relação a ministérios e à máquina pública”. “A gente reconhece a necessidade do ajuste, mas a presidente (Dilma Rousseff) tem de dar exemplo”, diz Matos.

Em contrapartida, Guimarães afirma que, nos próximos dias, o Executivo deve anunciar novos cortes de gastos em custeios da máquina pública que devem resultar em economia “de 50 a 70 bilhões” de reais.

O deputado Danilo Forte (PMDB) frisa que o desgaste com a votação de mudanças nas regras da terceirização deixou preocupações quanto ao encaminhamento do novo debate. Ele ressalta que não se pode dar margem para indagações posteriores sobre a subtração de direitos dos trabalhadores.

O PDT, apesar de compor a base governista, deve se posicionar contrário às mudanças, conforme o líder do partido, deputado André Figueiredo. Ele defende a necessidade de mais discussão sobre as medidas de ajuste e critica que não houve diálogo com o Ministério do Trabalho, cujo ministro Manoel Dias é um dos fundadores do PDT.

Saiba mais

Mudanças nas MPs

Seguro-desemprego

Governo: O período de carência passa a ser de 18 meses, na primeira solicitação. Para o segundo pedido, 12 meses. A partir do terceiro, seis meses.

Congresso: O período de carência será de 12 meses, na primeira solicitação. Para o segundo pedido, 9 meses. A partir do terceiro, seis meses.

Abono salarial

Governo: Necessários seis meses no trabalho para pedir o auxílio. Pagamento será proporcional ao tempo de trabalho.

Congresso: O trabalhador precisará trabalhar por três meses ininterruptos. Mantém pagamento proporcional.

Auxílio-doença

As empresas arcarão com o pagamento por 30 dias. Depois, o INSS assume e o valor passa a ser pago pela média das últimas 12 contribuições.

Pensão por morte:

Governo: Contribuição, no mínimo, por 24 meses para receber pensão; serão exigidos pelo menos dois anos de casamento ou união estável.

Congresso: Reduz de 24 para 18 meses o prazo mínimo de contribuição para que a pensão por morte seja concedida para o cônjuge ou companheiro. Tempo de união permanece.

Fonte: O Povo