Assembleia reúne centenas de servidores e delibera encaminhamentos sobre aposentados, teletrabalho e FUNDAF
A Auditece realizou, nesta sexta-feira (17/04), Assembleia Geral Extraordinária (AGE), de forma simultânea à conduzida pelo Sintaf, reunindo os associados em formato híbrido para discutir e deliberar sobre pautas centrais para a categoria fazendária. A mobilização lotou o auditório da Sefaz, com a participação de centenas de servidores. As deliberações foram construídas de maneira conjunta entre as entidades, refletindo alinhamento de posições e atuação articulada em defesa dos servidores.
O primeiro ponto abordado tratou da mobilização em defesa dos servidores fazendários aposentados. Durante o debate, foi destacada a importância de se fortalecer essa pauta no âmbito das entidades representativas, com ênfase na consolidação do Auxílio-Saúde como reivindicação prioritária. Como encaminhamento, foi deliberada a realização de uma nova assembleia conjunta específica, com a participação das quatro entidades fazendárias, Auditece, AAFEC, Sintaf e UFFEC, para tratar das demandas dos aposentados como pauta única.
Na sequência, o tema do teletrabalho foi amplamente discutido. Nesta ocasião, a Diretoria do Sintaf informou que o assunto extrapolou o âmbito da Secretaria da Fazenda e passou a ser acompanhado pela Casa Civil, ampliando o nível institucional do debate.
O Diretor Executivo da Auditece, Juracy Soares, avaliou que a condução do teletrabalho pela gestão fazendária ocorreu de forma inadequada, ao desconsiderar o processo de diálogo que vinha sendo construído com as entidades representativas. Destacou que não houve abertura para participação das entidades nem na fase de elaboração da portaria, nem após sua publicação, comprometendo a construção de soluções pactuadas. Ressaltou, ainda, que a categoria não pode admitir tratamento inferior em relação a outros órgãos do Executivo Estadual, especialmente diante da regulamentação do teletrabalho no âmbito da Seplag.
O tema do FUNDAF concentrou a etapa final da Assembleia, com a apresentação de informações sobre a instituição de um grupo de trabalho, no âmbito da Secretaria da Fazenda, para discutir a minuta já construída com a categoria. A proposta de definição de prazos para a condução dos trabalhos foi acolhida, com foco na viabilização do encaminhamento da matéria ainda no primeiro semestre, incluindo a defesa da incorporação do Auxílio-Saúde no escopo do Fundo.
Deliberações Conjuntas
No campo das deliberações, a categoria definiu a instauração do estado de Assembelia Permanente em ambas as entidades, como forma de assegurar o acompanhamento contínuo das pautas prioritárias.
A Assmbleia ainda estabeleceu um cronograma para discussão da minuta do FUNDAF, com previsão de conclusão dos debates no grupo de trabalho instituído pela Sefaz até 30 de maio e encaminhamento da proposta até 30 de junho ou antes da última semana de trabalho lesgislativo, para tramitação no governo e envio à ALECE.
A categoria deliberou também pela defesa da manutenção da Gratificação de Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte (IMFC), em caráter permanente, e pela criação do FUNDAF com a inclusão do Auxílio-Saúde.
A expressiva participação reforça a importância de a categoria se manter mobilizada e atenta às próximas convocações, diante dos desdobramentos das pautas em discussão e da necessidade de acompanhamento contínuo das negociações.