Tire do leão e doe Imposto de Renda para fundos sociais

Os contribuintes que fazem a declaração usando as deduções legais (o chamado modelo completo) podem destinar parte do Imposto de Renda para ajudar projetos sociais. O prazo é 31 de dezembro, mas é aconselhável não deixar para o último dia.

Para fazer as doações, os contribuintes precisam observar algumas regras da Receita Federal, especialmente no que diz respeito ao valor.

As doações podem ser feitas para fundos dos direitos da criança e do adolescente (ECA) e para incentivos à cultura (Pronac), à atividade audiovisual (Ancine), ao desporto e a idosos.

Primeira regra: nesses cinco casos, o limite global de doações é de 6% do IR devido calculado na declaração. Detalhe importante: "IR devido" é o imposto calculado na declaração (renda tributável menos os abatimentos permitidos; a seguir, aplica-se a tabela anual). Não deve ser confundido com "saldo do imposto a pagar" (resultado anterior menos o imposto já retido na fonte durante o ano -para que haja saldo a pagar, o valor devido tem de ser maior do que o valor retido ou pago no ano).

"É importante frisar que o contribuinte não terá ganho financeiro doando parte do seu imposto devido", afirma o advogado César Moreno, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados.

Ao fazer uma doação, "ele simplesmente deixa de dar uma parte à Receita, se ainda tiver imposto a pagar após a entrega da declaração, ou então recebe uma restituição maior, caso tenha direito".

Além das doações de 6%, o contribuinte pode doar mais 2%, observado o seguinte: 1% ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e 1% ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Assim, no total, as doações podem somar até 8% do IR devido na declaração a ser entregue entre 2 de março e 30 de abril de 2015. "Doações a entidades filantrópicas não são deduzidas na declaração. Por isso, o contribuinte deve primeiro se certificar se a doação pode ser descontada do IR devido", alerta Moreno.

Fonte: Folha de S. Paulo