SANCIONADO - Entra em vigor teto de R$ 33.763 para servidores públicos

Salário de servidores públicos e ministros do STF sofreram reajuste de 14,6%

O novo teto salarial dos servidores públicos, de R$ 33.763,00, entrou em vigor nesta terça-feira, 13, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU). A lei estabelece, a partir de 1º de janeiro, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de referência para as demais categorias do funcionalismo.

A efetivação do reajuste de 14,6%, no entanto, ainda depende da aprovação do Orçamento da União, que só deve ser votado pelo Congresso Nacional em fevereiro. O subsídio anterior dos ministros do STF era de R$ 29.462,25.

O teto dos servidores também será considerado como subsídio do procurador-geral da República. Valor igual já havia sido fixado como subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional, deputados e senadores.

Outro decreto legislativo (277/2014) fixou em R$ 30.934,70 o subsídio mensal do presidente, do vice-presidente e dos ministros de Estado.

Fonte: O Povo