Rio Grande do Sul pode cortar serviços se STF determinar pagamento integral de servidores

Governo estadual aguarda julgamento de recurso que tenta reverter decisão na Corte favorável aos servidores estaduais determinando o pagamento dos salários na íntegra

Porto Alegre - O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovane Feltes, sinalizou nesta quarta-feira, 5, que o governo deverá cortar verbas destinadas a serviços essenciais, como segurança pública e educação, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) defina pela obrigatoriedade do pagamento integral dos vencimentos dos servidores estaduais.

Na terça, o governador José Ivo Sartori se reuniu com ministros do STF em Brasília para discutir a crise no Estado e a legitimidade do parcelamento dos salários de julho de 48% do funcionalismo, anunciado na última sexta-feira.

O Rio Grande do Sul aguarda o julgamento no STF de um recurso que tenta reverter uma primeira decisão da Corte em favor de liminares obtidas em maio por entidades representativas dos servidores determinando a necessidade de o Executivo gaúcho pagar os salários em dia na sua totalidade. Na última segunda-feira, 3, quando o julgamento teve início, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou o agravo regimental e manteve a decisão anterior. O voto dele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Marco Aurélio Mello. Na sequência, a apreciação foi suspensa após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

Em entrevista coletiva concedida nesta tarde na sede da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Feltes disse que o Estado trabalha com a possibilidade de uma decisão desfavorável em Brasília, mas confia numa reversão do quadro. "A razoabilidade e o bom senso seguramente são percebidos por nós todos, e além de os exercitarmos confiamos que todos exercitem", disse. O Rio Grande do Sul alega que não há condições materiais de cumprir as liminares.

De acordo com o secretário, se o STF decidir em favor dos servidores o Executivo gaúcho priorizará "por absoluto" o salário do funcionalismo, pagando "o que for possível". Isso, segundo ele, colocaria em risco o cumprimento de outros compromissos do Estado. Feltes levantou possíveis cenários para o caso de o governo ser derrotado no STF. "Imagine faltar dinheiro para gasolina para os serviços de segurança funcionarem, com os múltiplos problemas que já temos; imagine faltar dinheiro para pagar os fornecedores de alimentação das casas prisionais; imagine não pagarmos mais recursos de custeio, como iluminação pública, fornecimento de água para escolas, prédios públicos", exemplificou.

Feltes disse que o Estado buscaria orientação dos técnicos da Fazenda e da Procuradoria-geral do Estado (PGE) para saber quais repasses poderiam ser afetados, já que alguns são previstos pela Constituição. Desde o início do ano, para fechar a folha do funcionalismo o governo gaúcho já vem descumprindo contratos com fornecedores, retardando a liberação de verbas a hospitais e adiando o pagamento da parcela da dívida com a União.

Na entrevista, o secretário também disse que o Estado respeita as manifestações dos servidores estaduais, que estão programando uma greve geral para o dia 18 de julho. "O movimento paredista serve para chamar atenção para inúmeras questões, mas não coloca dinheiro no caixa do governo", avaliou. Segundo o secretário, é chegada a hora de sentar à mesa e encontrar soluções para a crise, já que não existem "alternativas mágicas". Ele também afirmou que não é bom, neste momento, gerar um "clima de terror" entre a sociedade.

Feltes confirmou que o governo está estudando um conjunto de medidas para combater a crise financeira, e que o pacote pode incluir a elevação de alíquotas de ICMS. "A situação do jeito que está talvez a gente não possa tirar do horizonte a possibilidade", falou. Durante a campanha política do ano passado, Sartori disse que não mexeria na carga tributária na tentativa de equilibrar as contas do Estado.

Os acordos para formar sua base aliada foram feitos levando em conta esta premissa, e agora há um conflito em torno do tema com os partidos que apoiam o governo. Este seria um dos motivos que estaria adiando a apresentação de novas propostas à Assembleia Legislativa. "Todos os assuntos que imaginamos serem possíveis (para ajudar a equilibrar as finanças) nós sugerimos ao Sartori para que ele avalie aquilo que eventualmente ele pretende propor. A questão tributária está entre as alternativas", afirmou Feltes.

A ideia de aumentar a carga tributária também encontra resistência entre o empresariado gaúcho. Após conversar com a imprensa, Feltes participou de uma reunião-almoço na sede da Federasul. No discurso de boas-vindas ao secretário, o presidente da entidade, Ricardo Russowsky, disse que os empresários apoiam todas as medidas que possam "colocar o RS novamente no caminho do crescimento", mas que se opõem a qualquer tentativa de elevação de impostos.

Um projeto dado como certo no Palácio Piratini é o aumento de 85% para 95% no limite de saque dos depósitos judiciais. A extinção de fundações públicas, privatizações e uma reforma no sistema previdenciário estadual também são estudados. Na semana passada, Feltes revelou que o pacote de medidas seria levado à Assembleia na próxima sexta-feira. Nesta quarta, ele sinalizou que isso deve ocorrer em agosto, mas não bateu o martelo e disse que a decisão é do governador. "O dono do relógio é o Sartori", falou.

Sartori. Na última segunda-feira, ao rejeitar o agravo apresentado pelo RS, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, alertou que o governo gaúcho pode até mesmo sofrer intervenção pelo descumprimento da sua decisão liminar. Nesta manhã, após o lançamento da edição deste ano da Expointer, no Palácio Piratini, Sartori descartou a hipótese. "Não existe essa possibilidade. Está tudo calmo. Não se preocupem demais. Não interpretem em demasia. Peguem leve que as coisas estão caminhando bem", afirmou.

Na viagem a Brasília, ontem, munido de uma série de documentos, ele tratou de convencer os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso a votarem pela suspensão da liminar que proíbe o parcelamento dos salários dos servidores do Executivo gaúcho. O julgamento deve ser retomado esta semana.

Fonte: O Estado de São Paulo