RFB audita compensações previdenciárias atípicas

18/01/2013

A RFB (Receita Federal do Brasil) iniciou, dia 11 de janeiro, uma operação de auditoria em compensações previdenciárias atípicas, declaradas através da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).

Segundo a coordenadora Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição do órgão, Auditora-Fiscal Ana Jandira Monteiro Soares, nesta primeira etapa serão notificados, aproximadamente, mil contribuintes. Eles deverão informar, por meio do e-CAC, a origem dos créditos compensados.

Inexistindo origem comprovada dos créditos informados, a RFB adotará as medidas para a glosa dos créditos e a cobrança dos valores indevidamente compensados, inclusive com a aplicação da multa de 75% a 150% sobre o valor da compensação irregular.

O contribuinte que cometeu algum equívoco no preenchimento da GFIP pode se antecipar à ação da RFB. Basta retificar a declaração e pagar a contribuição previdenciária devida, acompanhada da multa de mora de 20% e dos juros calculados com base na taxa Selic.

Este ano, a previsão é de que mais de 12.000 contribuintes sejam notificados.

Fonte: Sindifisco Nacional