TJCE reafirma entendimento e mantém andamento de ação do PASEP em favor de associada da Auditece

A Assessoria Jurídica da Auditece obteve nova vitória em ação do PASEP ajuizada em defesa de uma associada, com decisão favorável no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O caso tem origem na suspensão nacional dos processos do PASEP determinada pelo STJ em 16 de dezembro de 2024, no Tema Repetitivo nº 1.300, que trata da obrigação de comprovar saques indevidos nas contas PASEP.

As ações movidas pela Auditece discutem questão distinta (diferenças de correção monetária aplicadas incorretamente pelo Banco do Brasil) e, portanto, não estão abrangidas pela suspensão nacional.

Em 23 e 24 de setembro de 2025, o TJCE acolheu o recurso da Auditece e determinou a retirada da suspensão de processos com esse objeto, garantindo o regular prosseguimento das ações.

O Diretor Executivo da Auditece, Juracy Soares, enfatiza que “essa decisão é fruto de uma atuação técnica e persistente. Seguimos firmes em garantir que cada associado tenha seus direitos reconhecidos e que a justiça prevaleça.”

O caso segue acompanhado pela assessoria jurídica, que continuará atuando até a conclusão definitiva, sempre em defesa do direito dos associados.