REPASSES - Fetamce contesta prefeituras sobre FPE e FPM

O repasse do FPM referente ao mês de julho de 2015 será creditado hoje nas contas das prefeituras brasileiras. A CNM mantém alerta aos gestores que tenham cautela e prudência na execução das despesas

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) defendeu, através de nota, que, ao contrário do que afirmam os gestores municipais cearenses, o último repasse de julho do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) sofreu um aumento de 39% em relação ao montante repassado no mesmo período de 2014.

Segundo a entidade, os números sofreram uma melhora em razão do aumento na arrecadação bruta dos impostos que compõem o FPE e o FPM, Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de mudança nas datas de restituição do IR.

O aumento da arrecadação dos impostos que se refere a instituição é respaldado principalmente pelo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) do governo federal. A medida aumentou repasses dos Fundos nos meses de março e junho deste ano, evitando uma queda acentuada em relação aos repasses do ano anterior.

Confederação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), no entanto, por meio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), rebate a afirmação alegando que os números de julho de 2015 foram negativos se comparados com os mesmos do ano passado. “No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 49,682 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 50,088 bilhões. Em termos reais, o FPM está 0,81% menor do que janeiro a julho de 2014”, diz a Confederação.

Ainda de acordo com a CNM, o relatório apresentado há poucos dias pelo Ministério do Planejamento atenta para um pessimismo na economia de 2015. A atual condição econômica do País deverá prejudicar ainda mais a arrecadação para os municípios.

“É importante ressaltar que a redução da massa salarial interfere diretamente na arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR), um dos principais componentes do FPM. O índice de inflação esperada (IPCA) passou de 8,26% para 9,0% interferindo negativamente na decisão de consumo e nos recolhimentos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que também compõe o FPM”.

Para Evanildo Simão, presidente interino da Aprece, o posicionamento da Federação é “extremamente equivocado”. Segundo ele, as reduções do Fundo têm sido um dos grandes entraves com relação a investimentos municipais.

Fonte: Jornal O Povo