REFINARIA - Secretarias serão chamadas para mostrar gastos

O MPF, MPCE e TCE vão convocar secretarias do Governo para apresentarem despesas em função da Refinaria Premium II e calcular os danos a serem cobrados da Petrobras

Secretarias do Governo do Estado do Ceará que fizeram investimentos relacionados à Refinaria Premium II terão que apresentar esses gastos. O objetivo é contabilizar um valor de danos materiais e danos morais para processar a Petrobras, que descontinuou o projeto do empreendimento no final de janeiro deste ano.

A convocação obrigatória será feita ainda em junho pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal(MPF) e o Tribunal de Constas do Estado do Ceará (TCE-CE). Caso a convocação não seja atendida, irá ocorrer uma medida cautelar com esta cobrança, afirmou ao O POVO o promotor de Justiça titular da Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, Ricardo Rocha.

Com a Petrobras, conforme Ricardo, já foi tentado o diálogo. A estatal não demonstrou interesse em acordo. Com isso, a saída será entrar com uma ação de perdas e danos morais contra a estatal. Isso vai ocorrer após colher as informações das secretarias que, inclusive, já haviam sido solicitadas ao Governo do Estado.

“Na próxima semana será determinado o dia, ainda em junho, para fazer uma convocação oficial, para decidir a parte de dano material e o valor que vai ser cobrado. Talvez definamos também o dano material, mas isso será discutido”, afirmou o promotor. Para Ricardo, a estatal tem mostrado um “descaso sem precedentes com o estado do Ceará.”

Compromisso

Conforme O POVO informou em dezembro de 2014, o Governo do Ceará havia investido R$ 657 milhões em obras de infraestrutura para a instalação da refinaria de 2009 a 2014. Mas esse valor pode ser maior.

 Quando encerrou a sequência do projeto, a Petrobras afirmara em documento o interesse de honrar os compromissos assumidos com o Ceará. Constava: “A Companhia adotará todas as providências necessárias para reestruturar os compromissos assumidos para os projetos das Refinarias Premium I e II junto aos Governos Estaduais e Municipais, agências reguladoras e outros órgãos envolvidos.”

O Governador Camilo Santana manteve o discurso de tentar reaver essa decisão da estatal, que havia tomado a decisão alegando incapacidade financeira de tocar o projeto e falta de necessidade da existência do projeto. Mas o próprio presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, deixou claro por mais de uma vez que, pelo menos em cinco anos, não vai construir novas refinarias no País

O projeto de uma refinaria para o Ceará foi promessa feita há mais de 50 anos.

Fonte: Jornal O Povo