RECUPERAÇÃO FISCAL - Receita Federal quer R$ 500 mi

Com cinco principais ações, a Receita Federal na 3ª Região Fiscal (Ceará, Piauí e Maranhão) já arrecadou R$ 215 milhões, em quatro meses, com débitos de empresas. O POVO obteve as informações com exclusividade

A Receita Federal (RF) na 3ª Região Fiscal (Ceará, Piauí e Maranhão) objetiva arrecadar R$ 500 milhões em recuperação de dívidas de empresas. A revelação ao O POVO é do superintendente da Receita, João Batista Barros.

Esse incremento será possível em função da intensificação da cobrança de créditos tributários e ações de parcelamento e facilitações dessas dívidas. A pressão é parte do plano do Governo Federal de equilibrar as contas da União.

São cinco principais medidas, que juntamente com outras menores, já arrecadara R$ 215 milhões em quatro meses. Outros R$ 219 milhões de autos de infração foram lançados. “Nossa expectativa é chegar próximo a R$ 500 milhões até o final do ano. Estamos em um andamento bom”.

“O fluxo natural seria encaminhar esses débitos para a Dívida Ativa da União. Estamos antecipando a liquidação desses créditos”, afirmou Barros.

Apesar das ações fazerem parte do momento de ajuste fiscal e da necessidade de maior arrecadação, Barros afirmou que entrará como novo paradigma de trabalho do órgão daqui para frente.

No primeiro semestre de 2015, a Receita em todo o Brasil constituiu R$ 75 milhões em crédito tributário, principalmente puxado por operações da Polícia Federal em São Paulo.

Grandes devedores

Entre as maiores ações arrecadatórias estão o Programa de Redução de Litígio (Prorelit), lançado há três meses por meio da MP 685/15 alterada pela MP 692/15. O programa foi reforçado ontem com cerca de 100 empresas, que mandaram representantes contábeis e jurídicos à Receita para conhecerem em detalhe o programa.

“O Prorelit dá a chance do contribuinte quitar o débito em discussão administrativa ou judicial, muita vezes com baixa chance de ganho por parte do contribuinte. Vai pagar só de 30% a 36% em dinheiro e o restante abatido com créditos de prejuízos fiscais acumulados que possa ter”, explicou. O prazo para quitação da parte em dinheiro é até 30 de outubro.

Outra forma de cobrança fiscal é por meio dos Parcelamentos Especiais, que são parcelas nas quais o contribuinte pagava menos do que deveria.

Existe ainda a Cobrança Especial, um conjunto de medidas coercitivas que podem ser utilizadas pela Receita com inadimplentes e cujo débito está passivo de cobrança, ou seja, não está em processo judicial.

“Na nossa região fiscal estamos usando o corte de R$ 5 milhões. É possível que venhamos a aplicar débitos acima de R$ 1 milhão. No Ceará, 60 empresas estão sendo trabalhadas, com débitos acima de R$ 5 milhões”, explicou o superintendente.

Entre as medidas estão a perda de benefícios fiscais, rescisão de Parcelamentos Especiais, indisponibilidade de bens e cautelar fiscal.

As outras duas são processos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Conforme Barros, estes estão sendo priorizados para encaminhar a cobrança, pois já findaram as questões administrativas.

Por fim, as compensações de elevado grau de risco também estão na mira da Receita. São créditos declarados pelos contribuintes que geram desconfiança de não serem suficientes para cobrir os débitos.

Variação real positiva

A arrecadação da Receita na 3ª Região Fiscal acumula de janeiro a dezembro R$ 19,4 bilhões, um incremento real (descontando a inflação) de 0,82% em relação ao mesmo período de 2014. Contribuiram positivamente as alfândegas do Maranhão. Puxando para baixo, a alfândega do Porto do Mucuripe, em Fortaleza. (colaboraram Beatriz Cavalcante, e Artumira Dutra)

Fonte: O Povo